TJMS - 0817107-38.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 11:34
Transitado em Julgado em data
-
05/09/2025 10:03
Prazo em Curso
-
05/09/2025 09:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/08/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/08/2025 07:03
Emissão da Relação
-
15/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 14:40
Registro de Sentença
-
15/08/2025 14:40
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
14/08/2025 15:31
Expedição de NULL.
-
07/03/2025 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/02/2025 13:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/02/2025 02:57
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 16:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/02/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0817107-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Brites - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de RAMÃO BRITES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos alhures expostos, devendo o feito ser arquivado após seu transito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 16 de janeiro de 2025.
Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital) -
30/01/2025 21:38
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 13:57
Prazo em Curso
-
30/01/2025 13:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 13:40
Emissão da Relação
-
30/01/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 13:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/01/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:19
Registro de Sentença
-
22/01/2025 10:19
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
21/01/2025 12:39
Expedição de NULL.
-
06/12/2024 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/09/2024 17:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
17/09/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:51
Juntada de Petição de Réplica
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0817107-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Brites - Despacho de fls. 88/89: (...) com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. -
21/08/2024 22:18
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
-
21/08/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2024 18:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/08/2024 18:52
Emissão da Relação
-
19/08/2024 21:21
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0817107-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramão Brites - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
29/07/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
-
29/07/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/07/2024 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 09:57
Emissão da Relação
-
29/07/2024 09:24
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 09:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/07/2024 07:45
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 07:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
22/07/2024 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 18:35
Recebida petição inicial
-
22/07/2024 15:09
Informação do Sistema
-
22/07/2024 15:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/07/2024 14:30
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000841-31.2023.8.12.0114
Mateus Rocha de Jesus
Daniely Francisca da Silva Alves
Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2024 13:11
Processo nº 0000841-31.2023.8.12.0114
Mateus Rocha de Jesus
Roberto Pedro dos Santos
Advogado: Fernando Marin Carvalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2023 16:30
Processo nº 0861849-24.2023.8.12.0001
Bruno de Oliveira Furlan
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Patricia Rodrigues Alves de Lisboa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/10/2023 08:35
Processo nº 0813393-74.2022.8.12.0002
Janaina Oliveira Brito Arteman
Municipio de Dourados
Advogado: Carolina Brum Nagera
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 00:20
Processo nº 0825658-82.2020.8.12.0001
Jedalice Sousa Nantes
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Aline de Oliveira Fava
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2024 10:30