TJMS - 0826987-90.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 15:15
Prazo em Curso
-
23/09/2025 23:20
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
23/09/2025 02:40
Certidão de Publicação - DJE
-
23/09/2025 00:01
Publicação
-
23/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826987-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Maria das Dores de Oliveira Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Dispositivo.
Posto isso, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita.
De consequência, intime-se o recorrente Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC para que, no prazode 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo, sobpena de deserção.
Publique-se.
Intime-se. -
22/09/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/09/2025 10:11
Gratuidade da Justiça
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19/09/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
19/09/2025 12:49
Certidão
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11/09/2025 15:02
Prazo em Curso
-
10/09/2025 02:49
Certidão de Publicação - DJE
-
10/09/2025 00:01
Publicação
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826987-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Maria das Dores de Oliveira Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Dispositivo.
Posto isso, determino que o apelante Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015, devendo o apelante trazer aos autos seu balanço patrimonial, relatórios financeiros e relatórios de atividades, demonstrativo de fluxo de caixa, extratos de movimentação bancária, declaração assinada por contabilista ou auditoria externa independente, dentre outros que possibilitem aferir com precisão sua situação de hipossuficiência financeira.
Publique-se.
Intime-se. -
09/09/2025 16:45
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2025 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/09/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 00:55
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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04/09/2025 14:16
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 14:05
Conclusos para decisão
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04/09/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:05
Distribuído por sorteio
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04/09/2025 14:02
Processo Cadastrado
-
04/09/2025 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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