24/03/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:08

Publicação
07/03/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 15:17

Outras Decisões
06/03/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/03/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403611-29.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andrade Gutierrez Engenharia S/A Advogado: Humberto Theodoro Neto (OAB: 71709/MG) Advogada: Ester Camilla Gomes Norato Rezende (OAB: 109738/MG) Advogado: Camila Campos Baumgratz Delgado (OAB: 144880/MG) Advogado: Pedro Arthur Rezeck Braga Hibner (OAB: 192423/MG) Advogado: Isadora de Assis e Souza (OAB: 118099/MG) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403611-29.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andrade Gutierrez Engenharia S/A Advogado: Humberto Theodoro Neto (OAB: 71709/MG) Advogada: Ester Camilla Gomes Norato Rezende (OAB: 109738/MG) Advogado: Pedro Arthur Rezeck Braga Hibner (OAB: 192423/MG) Advogado: Isadora de Assis e Souza (OAB: 118099/MG) Advogado: Camila Campos Baumgratz Delgado (OAB: 144880/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Andrade Gutierrez Engenharia S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403611-29.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andrade Gutierrez Engenharia S/A Advogado: Humberto Theodoro Neto (OAB: 71709/MG) Advogada: Ester Camilla Gomes Norato Rezende (OAB: 109738/MG) Advogado: Pedro Arthur Rezeck Braga Hibner (OAB: 192423/MG) Advogado: Isadora de Assis e Souza (OAB: 118099/MG) Advogado: Camila Campos Baumgratz Delgado (OAB: 144880/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Considerando que o presente recurso decorre de ação civil pública, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 5º, § 1º, da Lei n. 7.347/85), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403611-29.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andrade Gutierrez Engenharia S/A Advogado: Humberto Theodoro Neto (OAB: 71709/MG) Advogada: Ester Camilla Gomes Norato Rezende (OAB: 109738/MG) Advogado: Pedro Arthur Rezeck Braga Hibner (OAB: 192423/MG) Advogado: Isadora de Assis e Souza (OAB: 118099/MG) Advogado: Camila Campos Baumgratz Delgado (OAB: 144880/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Ao recorrido para apresentar resposta
17/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403611-29.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Andrade Gutierrez Engenharia S/A Advogado: Humberto Theodoro Neto (OAB: 71709/MG) Advogado: Pedro Arthur Rezeck Braga Hibner (OAB: 192423/MG) Advogado: Isadora de Assis e Souza (OAB: 118099/MG) Advogado: Camila Campos Baumgratz Delgado (OAB: 144880/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, COM O PARECER.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitaram os embargos, com o parecer, nos termos do voto do relator..
25/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403611-29.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Andrade Gutierrez Engenharia S/A Advogado: Humberto Theodoro Neto (OAB: 71709/MG) Advogado: Pedro Arthur Rezeck Braga Hibner (OAB: 192423/MG) Advogado: Isadora de Assis e Souza (OAB: 118099/MG) Advogado: Camila Campos Baumgratz Delgado (OAB: 144880/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul

Vistos.

Por determinação do § 2º do art. 1.023 do CPC/15, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o disposto no art. 183, caput, do CPC/15.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer (Lei n. 12.016/09) e, inclusive, para se manifestar sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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