TJMS - 0824766-35.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CNPJ: 26.874.193/0001-01

Advogados

THIAGO NOVAES SAHIB

OAB: 16795/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824766-35.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 01/11/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824766-35.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2024 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 12:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/10/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 06:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 13:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 07:22

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Novaes Sahib (OAB 16795/MS) Processo 0824766-35.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Status Perícias Contábeis - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 25/07/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.

  • 25/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 07:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.

  • 02/04/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 06:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:54

    INCONSISTENTE

  • 13/10/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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