TJMS - 0808837-30.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2024 18:35
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:42
Recebidos os autos
-
12/08/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808837-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christofer Ostenberg de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
-
02/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 06:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:44
Recebidos os autos
-
26/07/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/07/2024 18:03
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808837-30.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Christofer Ostenberg de Oliveira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
25/07/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:20
Recebidos os autos
-
02/04/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
20/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:07
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 15:58
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 08:33
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
-
16/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 08:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:30
Homologada a Transação
-
11/05/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 11:11
Recebidos os autos
-
11/01/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:05
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 06:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:23
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
-
27/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 09:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/09/2022 02:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 03:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 03:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 03:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2022 17:49
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 14:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
30/08/2022 17:02
Processo Reativado
-
30/08/2022 16:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/07/2022 17:33
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2022 17:30
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 02:08
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
-
08/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 12:46
INCONSISTENTE
-
08/07/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2022 16:26
Recebidos os autos
-
07/07/2022 16:26
Recebidos os autos
-
31/03/2022 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/03/2022 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/03/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:44
INCONSISTENTE
-
31/03/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 09:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/03/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
-
24/03/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 19:01
Recebidos os autos
-
16/03/2022 19:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
11/03/2022 09:08
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:37
Recebidos os autos
-
04/03/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 01:43
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 04:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.
-
11/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2022 22:19
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:19
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 22:19
Homologada a Transação
-
06/02/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
-
21/01/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 13:24
Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:24
Decisão ou Despacho
-
17/11/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 16:44
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 12:56
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 13:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/09/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:54
Juntada de Petição de Réplica
-
16/08/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
-
13/08/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:08
Recebidos os autos
-
04/08/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 04:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 00:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
-
17/06/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:54
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2021 08:40
Expedição de Carta.
-
09/06/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2021 08:39
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 08:37
Recebidos os autos
-
09/06/2021 08:35
Recebidos os autos
-
09/06/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 12:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
24/05/2021 19:00
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2021 16:22
Recebidos os autos
-
24/05/2021 16:22
Determinada Requisição de Informações
-
14/05/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Tribunal Superior - TJMS
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Processo nº 0808837-30.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Christofer Ostenberg de Oliveira
Advogado: Pedro Navarro Correia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2022 14:45