12/09/2025 20:43

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 22:50

Prazo em Curso
11/09/2025 22:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:46

Prazo em Curso
25/07/2025 14:45

Emissão da Relação
25/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:45

Prazo em Curso
26/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 09:44

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
26/02/2025 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0803194-42.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Martins Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de f. 133/134 e homologo o demonstrativo de cálculo de f. 135/137.

Considerando a sucumbência nesta fase, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte executada, no importe de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor inicialmente pretendido (f. 123/125) e o valor acima homologado.

Suspendo a exigibilidade, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC).

Outrossim, considerando que o valor total relativo à condenação restou apurado em R$ 8.432,37 (oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos réus, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC).

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
05/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 09:09

Emissão da Relação
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 09:01

Outras Decisões
23/08/2024 07:37

Conclusos para decisão
17/08/2024 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
08/08/2024 11:59

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0803194-42.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Martins Oliveira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação retro.
25/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 09:50

Emissão da Relação
15/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/06/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:57

Processo Reativado
23/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 12:07

Emissão da Relação
24/10/2023 12:07

Transitado em Julgado em data
25/09/2023 14:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2023 16:48

Emissão da Relação
09/09/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/09/2023 14:57

Registro de Sentença
09/09/2023 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2023 08:10

Conclusos para decisão
20/07/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2023 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.
28/06/2023 13:39

Prazo em Curso
27/06/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 11:08

Emissão da Relação
22/06/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2023 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2023 11:52

Emissão da Relação
17/04/2023 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 19:43

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:43

Registro de Sentença
17/04/2023 19:16

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 09:44

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
02/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 17:22

Emissão da Relação
22/12/2022 11:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2022 21:45

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 07:54

Emissão da Relação
15/08/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 19:30

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:13

Expedição de Carta.
09/08/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2022 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2022 15:38

Recebida petição inicial
04/08/2022 20:39

Conclusos para despacho
03/08/2022 23:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/08/2022 23:02

Expedição de Certidão.
03/08/2022 23:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2022 15:42

Informação do Sistema
01/08/2022 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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