TJMS - 0803396-96.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Sentença:" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos." -
17/07/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 10:31
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
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09/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 08:02
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
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04/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 09:05
Juntada de tipo de documento
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14/05/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
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12/05/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0803396-96.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.65/66. -
09/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:37
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 15:08
Remetidos os Autos para destino.
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29/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:58
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:40
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:40
Decisão ou Despacho
-
06/03/2025 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
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18/01/2025 00:06
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
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08/01/2025 07:57
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 17:37
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
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25/11/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
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07/11/2024 09:29
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0803396-96.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Despacho: "Então, por primeiro, para evitar fracionamento de precatório, suspenda-se a requisição dantes determinada – f. 26 – e intime-se o exequente para acostar cálculo de todo o montante perseguido.
Ao depois, sobre os novos cálculos, diga a municipalidade." -
23/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 17:24
Recebidos os autos
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06/09/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2024 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0803396-96.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Izaura de Barros Lopes Carrascosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 07:33
Expedição de tipo de documento.
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30/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 07:32
Juntada de tipo de documento
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30/07/2024 07:27
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 18:54
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/05/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:22
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:22
Decisão ou Despacho
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29/04/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/04/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2024 17:04
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2024 11:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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05/04/2024 17:50
Apensado ao processo numero do processo
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05/04/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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