07/04/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 02:16

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803370-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Amaral de Freitas - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:53

Recebidos os autos
14/03/2025 13:53

Recebidos os autos
14/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803370-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Amaral de Freitas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:41

Recebidos os autos
22/09/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:36

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803370-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Amaral de Freitas - Réu: Município de Paranaíba - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
06/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803370-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Amaral de Freitas - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 08:43

Recebidos os autos
19/05/2024 08:43

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/05/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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