26/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:09

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 16:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:38

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806705-14.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Katia Celene de Paula Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS) Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA EFETIVA - CONVOCAÇÃO PARA AULAS COMPLEMENTARES - CONTRATO TEMPORÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO INDEPENDENTE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A DEPÓSITOS DE FGTS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:26

Não-Provimento
28/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806705-14.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Katia Celene de Paula Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS) Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:59

Inclusão em pauta
24/04/2025 12:30

Expedida/Certificada
24/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:22

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806705-14.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Katia Celene de Paula Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS) Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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