23/06/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela dos Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de f. 261.
08/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela dos Santos - Intimação da parte exequente acerca da guia de levantamento cancelada de f. 254 e da certidão de f. 255.

Deverá a parte verificar se o "Código de Operação" está correto, haja vista que a Caixa Econômica Federal possui dois códigos de operação para conta poupança de pessoa física (013 e 1288) e, tanto a guia de f. 245 quanto a de f. 254, foram expedidas com o código de operação cadastrado pela parte como "013".
25/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 04:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela dos Santos - Intimação da parte exequente para, em cinco dias, se manifestar sobre a certidão de f. 248, bem como para proceder à correção dos dados bancários de Rosangela dos Santos diretamente no SAPRE.
10/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:46

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela dos Santos - Vistos etc., Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 236, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Rosangela dos Santos move contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos.

P.

R.

Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
02/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:13

Recebidos os autos
05/03/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/03/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:54

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela dos Santos - A parte exequente e seus advogados ficam intimados para que, no prazo de cinco dias, se manifestem acerca do inteiro teor das minutas de ROPV de f. 212-4, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019.

Ainda, no mesmo prazo, o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a efetuar(em) cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.
14/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:19

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosangela dos Santos - "Em face da expressa concordância da parte exequente, homologo os cálculos de pp. 197/199, para que surtam seus efeitos legais.

No presente caso, a parte autora pleiteou que o valor devido a título de honorários contratuais (40%) sejam destacados do montante principal.

Pois bem.

O instrumento juntado às pp. 287/288 demonstra que a parte autora se obrigou ao pagamento de tal verba, no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor recebido pelo contratante ao final do processo (cláusula quarta).

Dispõe o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94: Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Havendo, assim, fundamento legal, é de ser o pedido acolhido, para ser destacado do valor total que a parte autoria iria receber o equivalente a 40% (trinta por cento).

Nesses termos, visando, inclusive, a celeridade processual, expeça-se o Cartório a respectiva Requisição de Pequeno Valor, no montante homologado, inclusive quanto aos honorários de sucumbência, obedecendo-se as formalidades legais.

R.

Intimem-se."
10/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:05

Recebidos os autos
05/09/2024 12:05

Decisão ou Despacho
05/09/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:15

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela dos Santos - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e apresentação do cálculo de liquidação às fls.188/199, requerendo o que entender de direito.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0812550-46.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, em face da certidão de fls.185.
31/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:38

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:54

Recebidos os autos
23/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:03

Recebidos os autos
07/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
13/10/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:32

Recebidos os autos
05/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 18:28

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:40

Recebidos os autos
24/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:30

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
24/12/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
24/12/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
16/12/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:22

Recebidos os autos
07/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 08:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 06:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 06:59

Realizado cálculo de custas
22/11/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 19:45

Realizado cálculo de custas
20/10/2022 19:44

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 19:43

Transitado em Julgado em data
07/10/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:01

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:28

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:44

Recebidos os autos
16/09/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:44

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 22:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 12:58

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 12:58

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 13:18

Recebidos os autos
29/01/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 10:00

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:03

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 06:18

Determinada Requisição de Informações
21/09/2021 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2021 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/09/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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