12/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0806705-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Celene de Paula - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:11

Recebidos os autos
26/05/2025 13:11

Recebidos os autos
26/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0806705-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Celene de Paula - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia a exigibilidade de tais verbas, ante a concessão da justiça gratuita à autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 15:12

Recebidos os autos
01/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 08:15

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0806705-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia Celene de Paula - Réu: Município de Paranaíba - Considerando que na ficha cadastral apresentada nas f. 176/178 consta que a autora é servidora pública de cargo efetivo desde 21/05/2020 e que na inicial a parte alega ter prestado serviços temporário como contratada entre os períodos de 2019 a 2022, determino a intimação da parte autora para esclarecer, para no prazo de 15 (quinze) dias, a natureza das contratações realizadas a partir de 21/05/2020.

Após, intime-se a parte ré para manifestar-se, em igual prazo, e venham conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:42

Recebidos os autos
17/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:26

Recebidos os autos
23/01/2024 16:26

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2024 18:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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