27/05/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:35

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0806458-31.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alisson Rainan Pereira de Souza - Reqdo: Mapfre Vida S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária.

Transitada em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
29/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:00

Recebidos os autos
25/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0806458-31.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alisson Rainan Pereira de Souza - Reqdo: Mapfre Vida S.A. - Vistos, etc.

Recebo a manifestação de fl. 395/396 como pedido de reconsideração.

Pretende a parte autora seja nomeado novo perito nos autos já houve o falecimento do anterior designado.

Nos termos do art. 468 do CPC, o perito nomeado poderá ser substituído nas seguintes hipóteses: Art. 468.

O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. (...) Já o art. 480 do mesmo diploma, disciplina as hipóteses em que poderá ser determinada a realização de nova perícia, senão vejamos: Art. 480.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. (...) Percebe-se daí que tanto a substituição do perito nomeado quanto a realização de nova perícia somente podem ocorrer quando da ocorrência das hipóteses previstas em lei, não bastando o simples requerimento de uma das partes lastreado em seu inconformismo.

A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - IDEC - FORO COMPETENTE - ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA - OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA - ILEGITIMIDADE ATIVA E PRESCRIÇÃO - QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - PERÍCIA - HOMOLOGAÇÃO - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE.- Faz jus ao recebimento de diferenças de expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), os titulares de cadernetas de poupança do Banco do Brasil, independentemente do local de sua residência ou domicílio, em face da coisa julgada da sentença proferida na 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na ação civil coletiva n. 1998.01.1.016798-9, sendo ainda direito desses titulares de cadernetas de poupança a faculdade de ajuizamento do cumprimento individual dos direitos nascidos da decisão em questão no seu domicílio ou no Distrito Federal.- Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide (CPC, art. 505).- O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC/2015, art. 480, caput). (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0335.13.000444-3/001, Relator (a): Des.(a) Ramom Tácio , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/03/2020, publicação da sumula em 17/04/2020) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE.- Inexistindo no laudo pericial omissão ou inexatidão dos resultados, o simples inconformismo da parte com a sua conclusão não autoriza a realização de nova prova.Recurso não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.074060-5/001, Relator (a): Des.(a) Pedro Aleixo , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/12/2019, publicação da sumula em 19/12/2019) No caso dos autos, analisando o Laudo Pericial de fl. 242/249, verifico que não faltou ao perito conhecimento técnico ou científico, não deixou de cumprir o encargo, bem como a matéria foi suficientemente esclarecida.

Em que pese ter havido o falecimento do perito durante o tramitar do feito, é certo que a perícia realizada, quanto vivo estava o Expert, deixou a matéria suficientemente esclarecida.

Lado outro, o fato de o perito ter indicado a possibilidade de realização de ressonância magnética pelo autor, não substitui a conclusão externada no laudo pericial realizado (fl. 242/249).

Some-se a isso que o processo tramita desde o ano de 2016 com perícia realizada em 2018 e até a presente data não houve por parte do requente a realização do mencionado exame.

Dessa forma, não estando presentes os requisitos legais tanto para a substituição do perito quanto para a realização de nova perícia, homologo a perícia de fl. 242/249 e declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias. Às providências.

Intime-se.
23/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:24

Recebidos os autos
13/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0806458-31.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alisson Rainan Pereira de Souza - Reqdo: Mapfre Vida S.A. - Considerando a manifestação de f. 274, cabe à parte autora, junto ao seu médico assistente solicitar o exame complementar.

Desta forma, indefiro o pedido de f. 391 e determino a intimação da parte autora para proceder as diligências necessárias para tanto, no prazo de trinta dias.
22/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:45

Recebidos os autos
15/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0806458-31.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alisson Rainan Pereira de Souza - Reqdo: Mapfre Vida S.A. - Indefiro, por ora, o pedido de f. 387, uma vez que não há nos autos comprovação de negativa da Central de Regulação de Dourados para agendamento do exame, diligência que cabe à parte autora.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito.
24/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:28

Recebidos os autos
16/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:42

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:32

Recebidos os autos
02/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:25

Processo Reativado
10/07/2023 08:24

Processo Desarquivado
10/07/2023 08:24

Processo Desarquivado
06/07/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 16:33

Arquivado Provisoriamente
08/03/2023 14:25

Arquivado Provisoriamente
12/12/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 23:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:53

Recebidos os autos
22/11/2022 17:53

Outras Decisões
03/10/2022 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:41

Recebidos os autos
30/08/2022 08:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:15

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 16:56

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 14:48

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:54

Juntada de tipo de documento
05/11/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 19:48

Juntada de tipo de documento
20/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 15:00

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:59

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 17:46

Recebidos os autos
17/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:47

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
28/01/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:38

Juntada de tipo de documento
11/12/2020 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:46

Recebidos os autos
16/11/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 15:34

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 21:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2020 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2020 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/04/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 06:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 19:16

Juntada de Petição de tipo
14/04/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 07:20

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 11:18

Recebidos os autos
27/01/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2019 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:56

Juntada de Petição de tipo
15/08/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 07:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:05

Recebidos os autos
13/08/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 20:22

Juntada de Petição de tipo
05/12/2018 17:54

Juntada de Petição de tipo
28/11/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 01:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 07:29

Juntada de Petição de tipo
20/09/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 13:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 18:44

Juntada de Petição de tipo
25/05/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 14:56

Juntada de Petição de tipo
07/03/2018 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 11:18

Recebidos os autos
07/02/2018 11:18

Decisão ou Despacho
23/03/2017 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 16:03

Juntada de tipo de documento
08/03/2017 22:43

Juntada de Petição de tipo
06/03/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 15:22

Juntada de tipo de documento
20/02/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2017 17:02

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 16:59

Juntada de tipo de documento
13/02/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2017 14:49

Juntada de Petição de tipo
08/02/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 15:05

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2017 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/01/2017 18:32

Juntada de Petição de tipo
27/01/2017 12:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2017 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 18:39

Recebidos os autos
16/12/2016 10:47

Concedida a Medida Liminar
31/08/2016 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2016 15:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2016 13:26

Juntada de Petição de tipo
12/08/2016 10:03

Juntada de Petição de tipo
05/08/2016 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/07/2016 18:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2016 13:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 17:34

de Conciliação
11/07/2016 09:12

Juntada de Petição de tipo
17/06/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/05/2016 17:54

Juntada de tipo de documento
17/05/2016 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2016 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 18:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2016 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/05/2016 18:07

de Instrução e Julgamento
13/05/2016 18:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 18:25

Recebidos os autos
06/05/2016 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2016 21:39

Juntada de Petição de tipo
06/04/2016 13:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2016 13:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 14:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 17:40

Recebidos os autos
28/03/2016 16:28

Juntada de Petição de tipo
28/03/2016 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2016 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/03/2016 16:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2016 18:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2016 10:42

Recebidos os autos
08/03/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2016 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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