TJMS - 0814337-76.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 08:59
Prazo em Curso
-
22/08/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2025 07:48
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 15:51
Emissão da Relação
-
05/08/2025 15:50
Prazo em Curso
-
05/08/2025 15:47
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 14:06
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2025 08:25
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 10:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
09/07/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814337-76.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzineide Dantas da Costa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
21/05/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 10:54
Prazo em Curso
-
20/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 10:52
Documento Digitalizado
-
20/05/2025 10:51
Emissão da Relação
-
20/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 11:22
Autos preparados para expedição
-
13/02/2025 02:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
-
28/01/2025 10:32
Prazo em Curso
-
10/12/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 02:18
Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814337-76.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzineide Dantas da Costa, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera - Então, ante a notícia de pagamento parcial - f. 179/181 -, prossiga-se na requisição dantes determinada - f. 159 -, decotando-se do montante homologado de R$ 2.332,10 o valor recebido administrativamente em abril/2023 (R$ 1.960,76), totalizando o crédito no importe de R$ 371,34.
Outrossim, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor. Às providências. -
25/11/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 08:13
Emissão da Relação
-
01/11/2024 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2024 17:22
Outras Decisões
-
01/11/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 02:08
Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814337-76.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzineide Dantas da Costa, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera, Carolina Brum Nágera - Por primeiro, ante o manifestado pela Municipalidade - f. 179/181 - intime-se a exequente. Às providências. -
22/10/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2024 07:21
Emissão da Relação
-
06/09/2024 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 13:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/08/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814337-76.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luzineide Dantas da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2024 08:18
Prazo em Curso
-
29/07/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 08:16
Emissão da Relação
-
29/07/2024 08:16
Documento Digitalizado
-
29/07/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 06:12
Autos preparados para expedição
-
06/05/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
-
01/05/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2024 15:43
Emissão da Relação
-
29/04/2024 16:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2024 16:21
Homologado cálculo
-
26/04/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
-
20/03/2024 08:49
Prazo em Curso
-
22/02/2024 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
-
06/12/2023 10:59
Prazo em Curso
-
06/12/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
-
05/12/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2023 08:15
Emissão da Relação
-
29/11/2023 13:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 17:18
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 16:58
Juntada de Ofício
-
29/09/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:29
Autos preparados para expedição
-
27/09/2023 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:02
Processo Desarquivado
-
25/09/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 12:53
Arquivado Provisoriamente
-
14/07/2023 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2023 13:37
Suspenso em Cartório
-
07/06/2023 02:06
Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
-
06/06/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:30
Autos preparados para expedição
-
05/06/2023 12:28
Emissão da Relação
-
02/06/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 17:00
Documento Digitalizado
-
02/06/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
02/06/2023 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 15:57
Juntada de Ofício
-
01/06/2023 10:46
Informação do Sistema
-
18/04/2023 17:03
Autos preparados para expedição
-
18/04/2023 02:15
Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
-
17/04/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:22
Emissão da Relação
-
11/04/2023 18:23
Autos preparados para expedição
-
05/04/2023 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/03/2023 17:09
Homologado cálculo
-
29/03/2023 08:01
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/03/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 01:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
-
21/03/2023 17:18
Prazo em Curso
-
01/02/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 02:08
Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
-
26/01/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2023 20:03
Autos preparados para expedição
-
25/01/2023 20:02
Emissão da Relação
-
25/01/2023 20:02
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 20:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/01/2023 11:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2023 11:21
Outras Decisões
-
17/01/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 10:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
08/01/2023 18:29
Apensado ao processo numero do processo
-
08/01/2023 18:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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