01/09/2025 00:00

Intimação

Considerando que, com a edição da Resolução CNJnº481/2022, a regra que prevalece é a realização dos atos processuais na forma presencial, sendo possível exceptua-la somente a pedido de ambas as partes e/ou nas audiências de conciliação e mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania, hipóteses tais não verificadas no caso dos autos; e, Considerando que o sistema de áudio e vídeo não admite a realização da audiência de instrução na modalidade mista e/ou híbrida, sem prejuízo tanto na qualidade das gravações como na captação do som e das imagens; Desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se-a para integral cumprimento, instruindo-a com a cópia deste despacho.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
24/07/2025 14:22

Recebidos os autos
24/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:03

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:43

Recebidos os autos
17/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Fica intimada a Autora para, no prazo de cinco dias, depositar duas diligências para cumprimento dos mandados.
04/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Indefiro o pedido retro (Fls. 981/982), remetendo a Autora ao teor das decisões de fls. 823 e 847, uma vez que este juízo há muito determinou a inquirição da referida testemunha por carta precatória.

Intimem-se.
22/05/2025 14:51

de Instrução e Julgamento
22/05/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:49

Recebidos os autos
21/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Sequer conheço do pedido retro, porquanto dissociado da conjuntura fático processual, mormente quando este juízo há muito determinou a inquirição da referida testemunha por carta precatória, consoante se depreende das decisões de fls. 823 e 847.

Intimem-se.
14/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:30

Recebidos os autos
13/05/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 14:19

Recebidos os autos
05/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Intime-se às partes da distribuição dos termos de aditamento de fls. 935-937, a fim de que tomem as providências necessárias junto aos juízos deprecados.
01/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 12:20

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:20

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Remeto a Ré à decisão de fls 876.

As condições fático processuais que ensejaram sua prolação não sofreram alteração e, portanto, não há razão para novo ou diferente pronunciamento judicial.
24/04/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:05

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 12:04

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:17

Recebidos os autos
22/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - A"nuentes as partes (fls. 913/915 e 923), re-designo a audiência de instrução (fl. 889) para o dia 22 de maio de 2025, às 14h30min, devendo a escrivania intimar, desde já, as partes, seus advogados e as testemunhas que se fizerem presentes ao ato na data designada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem."
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:39

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:13

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 09:05

Recebidos os autos
14/04/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:09

Recebidos os autos
08/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Ciência a requerida dos extratos de fls. 897-910 com a distribuição da Carta Precatória e dos Termos de Aditamento para intimação e oitiva das testemunhas, a fim de que proceda o recolhimento de eventuais custas no juízo deprecado e tome as providências necessárias para o cumprimento junto a este.
31/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 12:27

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:57

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:16

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 18:00

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 16:54

Recebidos os autos
14/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 20:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:38

Recebidos os autos
24/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:17

Recebidos os autos
19/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Teor do ato: "Para comprovação de sua anterior intimação para comparecimento à audiência designada na comarca catarinense, concedo a(o) causídico o prazo de cinco (5) dias.

Intimem-se.

A seu tempo retornem"
18/02/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:37

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 17:43

Recebidos os autos
11/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:22

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 12:22

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:06

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Para inquirição das testemunhas arroladas pela Autora, designo audiência de instrução para o dia 26 de março de 2025, às 14h30min.

Por força do disposto no art. 455 do CPC, é ônus das partes informarem ou intimarem suas testemunhas para comparecimento à audiência.

Para inquirição das testemunhas arroladas pela Ré, expeçam-se cartas precatórias (fls. 828/829), solicitando-lhes o cumprimento em data posterior àquela em que serão inquiridas as testemunhas da autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:11

Recebidos os autos
29/11/2024 14:11

Decisão ou Despacho
29/11/2024 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
28/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:30

Recebidos os autos
11/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Decisão de fls.823: "Demonstrado o justo impedimento do único advogado que representa a Ré1 para comparecimento à audiência de instrução designada para o próximo dia 05/novembro (fl. 791), por conta de viagem anteriormente agendada (fls. 813/816), determino o cancelamento do ato.

Noutra senda, verifico que três das testemunhas arroladas pela Ré (fl.805), têm domicílio em outra cidade e estado e serão inquiridas por cartas precatórias.

Quanto às duas primeiras, qualificadas como policiais militares, esclareça a Ré, em dez (10) dias, a cidade e estado em que estão lotados.

A necessidade de designação de audiência nesta comarca, será, então, oportunamente, avaliada, à vista da informação a ser prestada pela Ré e tão logo tenha sido depositado, ou não, pela Autora, seu respectivo rol de testemunhas.

Intimem-se.

Ao seu tempo retornem
01/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Decisão fls. 807/810: (...) Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).

Intimem-se.
31/10/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:03

Recebidos os autos
31/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:09

Recebidos os autos
21/10/2024 17:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Decisão de fls.785-791: "Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

I) Pontos Controvertidos: a) se o acidente ocorrido no dia 08/abril/2022 foi causado por culpa exclusiva do motorista do veículo marca Volvo, modelo FH 400 GLOBETROTTER 6X2 2p (diesel), placas HRO 9577, de propriedade da Autora, consistente em empreender velocidade muito superior à permitida para aquele trecho; b) em caso positivo, se esta foi a causa determinante do acidente; c) se em razão das avarias, o veículo de propriedade da Autora experimentou "perda total"; e) se a recusa e/ou negativa da Ré quanto ao pagamento da indenização é legítima; e, em caso negativo, se acarretou danos morais à Autora e qual a tradução pecuniária destes prejuízos; e, f) quais os limites da obrigação da empresa Ré.

II) Questões Processuais Pendentes: O instrumento de fls. 34/41, retrata a celebração de um contrato atípico de seguro, onde a parte responsável pelo pagamento da ndenização pactuada é uma cooperativa e não uma seguradora.

Apesar de não receber a denominação de contrato de seguro, esta contratação assemelha-se àquela pactuada com uma seguradora e, nesse contexto, a relação jurídica deve ser regida pelas regras consumeristas, nos moldes do que estabelece o artigo 3º, §2º, do CDC, a saber, "serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista"(...)Logo, tratando-se de contrato de adesão, em que não foi dado a contratante a revisão/modificação das cláusulas, deve ser reconhecida a hipossuficiência da autora e a nulidade da cláusula de eleição do foro, devendo prevalecer o foro do domicílio da contratante, com vistas no princípio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, insculpido no artigo 6º, inciso VIII, do CDC(...)Destarte, considerando que a demanda foi proposta no foro onde situado o domicílio da Autora, rejeito a incompetência territorial suscitada pela Ré.

III) Deliberação de Provas: defiro, por ora, apenas a produção da prova oral pretendida pelas partes, consistente na inquirição de testemunhas.

Indefiro a colheita do depoimento pessoal da Autora e do representante legal da Ré por não serem necessários à identificação da verdade real, na medida em que nenhum deles presenciou o sinistro e consequentemente não detém informações sobre sua causa ou, em especial,a velocidade empreendida pelo condutor no veículo naquele momento.

Com relação à juntada de novos documentos, observem as partes as limitações de ordem processual.

A necessidade e/ou pertinência e/ou a possibilidade de produção da prova técnica, consubstanciada na perícia indireta sobre os documentos e fotografias carreados ao processo, a fim de esclarecer a dinâmica e as causas do acidente, será avaliada pelo juízo após a colheita da prova oral.

IV) Designo audiência de instrução para o dia 5 de novembro de 2024, às 14h30min, incumbindo às partes depositarem seus respectivos róis de testemunhas no prazo de quinze (15) dias, sob pena de preclusão.

Por força do disposto no art. 455 do CPC, é ônus dos advogados informarem, cientificarem e/ou intimarem suas testemunhas para comparecimento à audiência.

Intimem-se.
09/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 18:18

Recebidos os autos
08/10/2024 18:18

Decisão ou Despacho
07/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:03

Recebidos os autos
21/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Junte a Ré, no prazo de quinze (15) dias, cópia do regulamento do benefícios e do regimento interno do associado (mencionados na folha 37).

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
31/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:24

Recebidos os autos
14/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 06:59

Recebidos os autos
12/04/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:54

Recebidos os autos
19/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:20

Recebidos os autos
22/01/2024 18:20

Decisão ou Despacho
15/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:15

Recebidos os autos
24/10/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:16

Recebidos os autos
21/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:41

Recebidos os autos
26/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:11

Recebidos os autos
27/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:33

Recebidos os autos
09/03/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 17:26

Recebidos os autos
27/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 16:19

de Conciliação
12/12/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 06:43

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:05

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:24

de Instrução e Julgamento
04/10/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:24

de Instrução e Julgamento
04/10/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2022 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:37

de Instrução e Julgamento
26/09/2022 08:00

Recebidos os autos
26/09/2022 08:00

Decisão ou Despacho
23/09/2022 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 17:42

Recebidos os autos
06/09/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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