TJMS - 0822172-84.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 20:37
Conclusos para despacho
-
18/09/2025 03:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
-
10/09/2025 12:21
Prazo em Curso
-
22/08/2025 09:03
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora acerca da impugnação de fls. 290/291. -
21/08/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 09:47
Emissão da Relação
-
18/08/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
-
28/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 13:55
Emissão da Relação
-
23/06/2025 22:38
Prazo em Curso
-
23/06/2025 22:31
Documento Digitalizado
-
23/06/2025 22:31
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 19:05
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 19:05
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2025 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 14:35
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 14:35
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 14:35
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 14:35
Documento Digitalizado
-
07/06/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
-
06/06/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
05/06/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2025 23:50
Prazo em Curso
-
04/06/2025 20:22
Emissão da Relação
-
02/06/2025 23:40
Documento Digitalizado
-
02/06/2025 23:40
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 09:41
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S.
Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS) Processo 0822172-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Raimunda Galeano - Intimo a parte requerente para esclarecer o referido em certidão de f. 246 de forma a possibilitar a expedição dos alvarás. -
28/05/2025 16:07
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 16:07
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 16:07
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 16:07
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 14:25
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2025 14:24
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 14:24
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 14:24
Documento Digitalizado
-
28/05/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/05/2025 17:25
Emissão da Relação
-
27/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 05:59
Prazo em Curso
-
30/04/2025 10:08
Prazo em Curso
-
25/04/2025 16:15
Juntada de NULL
-
25/04/2025 16:15
Juntada de Mandado
-
04/04/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:24
Prazo em Curso
-
27/03/2025 15:20
Prazo em Curso
-
27/03/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S.
Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS) Processo 0822172-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Raimunda Galeano - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o sequestro de verba pública, na quantia de R$ 379.730,00 (trezentos e setenta e nove mil setecentos e trinta reais), conforme orçamentos apresentados às fls. 197/199, 202, 209, 211, 225 e 228. 1º.
Expeça-se o mandado de bloqueio em desfavor do Município de Campo Grande, intimando-o na sequência acerca da presente decisão. 2º.
Intime-se a parte autora para, em 5 dias, trazer as informações acima descritas a fim de viabilizar a transferência dos valores. 3º.
Com a juntada das informações e com o depósito dos valores, intime-se novamente a parte autora para, em 15 dias, informar o agendamento da cirurgia a fim de possibilitar a transferência do numerário em favor dos beneficiários. 4º.
Cientifique a equipe escolhida, na forma acima delineada, certificando-se nos autos. 5º.
Expeçam-se os alvarás. 6º.
Desde já, fica a parte autora intimada de que, terá o prazo de 30 dias, contados da realização da cirurgia, para prestar contas do valor transferido em seu favor.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/03/2025 14:32
Expedição de Mandado.
-
26/03/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/03/2025 15:35
Expedição em análise para assinatura
-
25/03/2025 15:29
Emissão da Relação
-
25/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 15:26
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 17:13
Deferimento
-
24/03/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 15:50
Prazo em Curso
-
19/03/2025 04:22
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Suriano Ourives (OAB 17850/MS), Guilherme S.
Ourives Sociedade Individual de Advocacia (OAB 2021/MS) Processo 0822172-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Raimunda Galeano - Decisão de f. 220: "
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar mais dois orçamentos referentes aos custos de anestesia e monitorização neurofisiológica (já que em rápida procura no google há oferta de outros prestadores nesta cidade), observando o Enunciado nº 56 do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), a fim de viabilizar o pedido de sequestro de numerário." -
17/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 14:44
Emissão da Relação
-
13/03/2025 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 20:06
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 06:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
22/01/2025 11:09
Prazo em Curso
-
20/01/2025 16:22
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 16:22
Juntada de NULL
-
07/01/2025 23:32
Prazo em Curso
-
07/01/2025 23:31
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 17:55
Expedição em análise para assinatura
-
07/01/2025 17:52
Retificação de Classe Processual
-
19/12/2024 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/11/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 09:55
Emissão da Relação
-
27/11/2024 09:55
Transitado em Julgado em data
-
31/10/2024 12:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/10/2024 12:46
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
18/07/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/07/2024 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/06/2024 10:13
Prazo em Curso
-
06/06/2024 04:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
-
05/06/2024 18:42
Prazo em Curso
-
19/04/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 21:31
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 15:48
Juntada de Petição de Apelação
-
22/01/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
-
22/01/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/01/2024 14:08
Emissão da Relação
-
19/01/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 14:20
Registro de Sentença
-
10/11/2023 14:20
Julgado improcedente o pedido
-
06/11/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
07/10/2023 01:01
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
-
20/09/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2023 13:45
Autos preparados para expedição
-
19/09/2023 13:44
Emissão da Relação
-
11/09/2023 14:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 17:56
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2023 16:45
Prazo em Curso
-
20/06/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
-
20/06/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2023 10:47
Emissão da Relação
-
15/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2023 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
-
16/05/2023 09:38
Prazo em Curso
-
14/05/2023 00:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.
-
14/05/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:32
Prazo em Curso
-
11/05/2023 08:21
Prazo em Curso
-
09/05/2023 21:13
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
-
09/05/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2023 13:34
Emissão da Relação
-
08/05/2023 09:38
Prazo em Curso
-
05/05/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
-
05/05/2023 16:46
Prazo em Curso
-
05/05/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:12
Autos preparados para expedição
-
04/05/2023 13:07
Expedição de Carta.
-
04/05/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:05
Autos preparados para expedição
-
04/05/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/05/2023 12:58
Autos preparados para expedição
-
04/05/2023 12:54
Emissão da Relação
-
03/05/2023 18:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2023 18:23
Tutela Provisória
-
03/05/2023 10:55
Recebidos os autos do NAT
-
03/05/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 13:52
Documento Digitalizado
-
28/04/2023 13:51
Documento Digitalizado
-
28/04/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
28/04/2023 13:50
Documento Digitalizado
-
27/04/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/04/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 09:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
26/04/2023 09:02
Informação do Sistema
-
26/04/2023 09:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/04/2023 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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