TJMS - 0900039-97.2022.8.12.0031
1ª instância - Dourados - Vara da Inf Ncia e Adolescencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 02:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.
-
29/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
-
29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Janaina Marcelino dos Santos (OAB 18223/MS), Jorge Ricardo Gouveia (OAB 17853/MS), Lucas Gouveia (OAB 22002/MS) Processo 0900039-97.2022.8.12.0031 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: José Vieira Quintino - 1.
Após a sentença de extinção do feito (f. 131-132), inclusive com trânsito em julgado da sentença (f. 142), o advogado de JOSÉ VIEIRA QUINTINO informou o falecimento do réu e por conseguinte formulou pedido de extinção da punibildade (f. 150-151). 2.
Em que pese o pedido de medida de proteção tenha sido proposta em desfavor de JOSÉ VIEIRA QUINTINO, em razão da notícia do estupro de vulnerável da protegida Júlia Amanda Dias Barbosa, o presente feito tem natureza exclusivamente cível, motivo pelo qual não conheço do pedido de extinção de punibilidade formulado em favor de JOSÉ VIEIRA QUINTINO. 3.
Intimem-se o advogado de JOSÉ VIEIRA QUINTINO (via DJ) e dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. 4.
No mais, cumpridas as determinações de f. 131-132, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências. -
26/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:03
Recebidos os autos
-
25/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 19:11
Recebidos os autos
-
10/07/2024 19:11
Determinado o arquivamento
-
01/07/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 15:31
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 18:32
Recebidos os autos
-
04/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 08:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2024 17:00
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:38
Juntada de Informações
-
11/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
-
22/01/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:30
Recebidos os autos
-
19/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 08:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:43
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/12/2023 10:04
Conclusos para julgamento
-
02/12/2023 11:00
Recebidos os autos
-
02/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 08:38
Recebidos os autos
-
28/11/2023 18:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 17:33
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:33
Decisão ou Despacho
-
28/11/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 17:10
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 18:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 17:31
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:00
Recebidos os autos
-
19/10/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:26
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:51
Recebidos os autos
-
22/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2023 15:23
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 12:53
Recebidos os autos
-
19/07/2023 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 08:31
Recebidos os autos
-
05/07/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 18:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 18:53
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:53
Declarada incompetência
-
15/06/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:32
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2023 14:44
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 08:04
Recebidos os autos
-
24/03/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 19:05
Expedição de Ofício.
-
24/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 18:08
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:49
Recebidos os autos
-
28/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2023 12:58
Recebidos os autos
-
23/02/2023 12:58
Declarada incompetência
-
22/02/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 18:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2022 18:52
Juntada de Mandado
-
06/12/2022 18:52
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 16:02
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2022 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2022 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2022 16:03
Recebidos os autos
-
26/10/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 18:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2022 18:34
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 18:34
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 18:34
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 18:34
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 18:33
Juntada de Ofício
-
21/10/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:02
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 19:38
Recebidos os autos
-
05/10/2022 19:38
Decisão ou Despacho
-
05/10/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 17:56
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801199-91.2022.8.12.0018
Milaid Arantes dos Santos
Bensaude Plano de Assistencia Medica Hos...
Advogado: Fernando Tadeu de Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2022 23:55
Processo nº 0802367-90.2024.8.12.0008
Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...
Jose Goncalo de Mesquita
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2024 09:05
Processo nº 0803973-29.2024.8.12.0017
Celso Gimenes Barrios
Associacao Brasileira dos Aposentados e ...
Advogado: Jessica Luzia Silva Barrios
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2024 08:40
Processo nº 0804313-68.2022.8.12.0008
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Jose Benedito dos Santos
Advogado: Cassio Francisco Machado Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2022 14:50
Processo nº 0800276-97.2024.8.12.0017
G. B. Centro de Formacao Profissional Lt...
Edylaine Rocha Aguiar
Advogado: Weliton Fabiano da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2024 18:55