11/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0808913-59.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Aparecido Fernandes Duarte - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da sentença fls.118,Vistos etc...

Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 112/113 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls.116/117, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos.

Sem custas, nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
07/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Recebidos os autos
04/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:28

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0808913-59.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Aparecido Fernandes Duarte - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação das partes do despacho de f. 94/95: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 86/89, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 08:50

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 12:57

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 10:02

Recebidos os autos
09/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:44

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:42

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 13:49

Recebidos os autos
22/10/2024 13:49

Recebidos os autos
15/05/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:20

Recebidos os autos
17/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:32

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:00

Recebidos os autos
26/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 11:20

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:22

Recebidos os autos
11/12/2023 21:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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