16/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:20

INCONSISTENTE
13/09/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809320-93.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Erilaine Machado Figueiredo Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Camila Baena EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES- ILEGITIMIDADE PASSIVA- AFASTADA- CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - CABÍVEL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE APUROU ASSINATURA NÃO PRODUZIDA PELA AUTORA - VALOR ARBITRADO - R$ 5.000,00 - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA - OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ - ACOLHIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na seara da fixação do valor da reparação devida, mister levar em consideração a gravidade da conduta, a extensão do dano, além do porte econômico da lesante.

Também, não se pode deixar de lado a função pedagógica-reparadora do instituto, consubstanciada em impingir à ré uma sanção a fim de que não retorne à pratica dos mesmos atos, sem, contudo, gerar enriquecimento sem causa.

Nesse contexto, considerando os parâmetros acima explicitados, considero que o valor de R$ 5.000,00 (dez mil reais) é suficiente, razoável e proporcional.

A restituição dos valores indevidamente descontados na forma dobrada é devida, haja vista a má-fé do credor, o que restou comprovado no caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809320-93.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Erilaine Machado Figueiredo Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito: Camila Baena Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:39

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:39

Distribuído por prevenção
24/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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