13/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:14

INCONSISTENTE
19/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810794-31.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Adailson Lourenço Advogada: Andrea Anibal Silva Cruz (OAB: 26686/MS) Advogado: Lucas da SIlva Ferreira (OAB: 25794/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Apelação CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO - DOENÇADEGENERATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em Ação de Concessão de Auxílio-Acidente.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso se a parte autora-apelante faz jus ao recebimento do benefício previdenciário do auxílio-acidente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória, e será concedido quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86, da Lei n° 8.213, de 24/07/91). 4.

Não tendo sido constatado nexo causal entre a doença que acomete a parte autora e o labor desenvolvido, não há falar em concessão de benefício de natureza acidentária.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810794-31.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: José Adailson Lourenço Advogada: Andrea Anibal Silva Cruz (OAB: 26686/MS) Advogado: Lucas da SIlva Ferreira (OAB: 25794/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio
24/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824080-45.2024.8.12.0001

Duo Cafe e Esfiha LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Kleber Rouglas de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0829066-42.2024.8.12.0001

Marilda Watanabe Fidai

Class Veiculos Multimarcas LTDA ME

Advogado: Victor Hugo Monteiro Godinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0874091-15.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Wanderson Silva de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0812542-40.2019.8.12.0002

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Advogados

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0828517-32.2024.8.12.0001

Marcelo Ferreira Avalo LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 10:21

Exibir Processo