TJMS - 1406972-54.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 13:43
Arquivado Definitivamente
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22/08/2024 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2024 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2024 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2024 12:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 18:40
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:44
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406972-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: M.
P. da S.
Advogado: Adriano Aparecido Rodrigues (OAB: 86107/PR) Agravada: A.
M. de S.
M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de S.
M.
DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE FILHA MENOR- PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO - MANUTENÇÃO EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO - QUANTIA QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso a possibilidade, ou não, de minoração do valor dos alimentos. 2.
Para fins de exoneração, redução ou majoração dos alimentos, há que se analisar a proporção das necessidades de quem recebe, e as possibilidades de quem os paga, binômio este que mantém a proporcionalidade do encargo. 3.
No caso, levando-se em conta a renda do alimentante e as despesas do alimentado, tem-se que, neste momento processual, o recurso do agravante não deverá ser provido, devendo ser mantido o valor dos alimentos devidos à sua filha na quantia de sessenta por cento (60%) do salário mínimo vigente. 4.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/07/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406972-54.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: M.
P. da S.
Advogado: Adriano Aparecido Rodrigues (OAB: 86107/PR) Agravada: A.
M. de S.
M. (Representado(a) por sua Mãe) M. de S.
M.
DPGE - 1ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/07/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 17:38
Recebidos os autos
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23/07/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/07/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/07/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2024 08:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2024 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2024 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2024 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/06/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2024 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2024 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2024 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2024 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2024 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2024 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2024 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2024 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2024 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/05/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 11:48
Não Concedida a Medida Liminar
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07/05/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:35
INCONSISTENTE
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 17:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/05/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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