05/08/2025 12:25

Certidão
05/08/2025 12:25

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 07:53

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 14:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/07/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
11/07/2025 02:24

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841167-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Apelante: Marlene de Oliveira Silva Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelada: Marlene de Oliveira Silva Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELA Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DESERÇÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O preparo é requisito de admissibilidade do recurso.

Não recolhido este após intimação para tanto, é de rigor o decreto de deserção e o seu não conhecimento.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO POR MARLENE DE OLIVEIRA SILVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 3.000,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

Valor indenizatório mantido em R$ 3.000,00 (três mil reais).

II - Diante do baixo valor da condenação, os honorários advocatícios devem ser estabelecidos sobre o valor dado a causa, arbitrando-se, portanto, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram o recurso interposto por Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos e deram parcial provimento ao recurso interposto por Marlene de Oliveira Silva, nos termos do voto do Relator..
10/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 10:00

Julgamento Virtual Finalizado
10/07/2025 10:00

Provimento em Parte
10/07/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841167-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Apelante: Marlene de Oliveira Silva Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelada: Marlene de Oliveira Silva Advogado: Matheus dos Santos Sanches (OAB: 24165/MS) Advogado: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 11:02

Incluído em pauta para 09/07/2025 11:02:04 local.
08/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:46

Certidão
30/06/2025 11:02

Prazo em Curso
30/06/2025 08:01

Juntada de AR - Resultado Positivo
12/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:15

Prazo em Curso
03/06/2025 05:54

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 01:21

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 15:00

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:09

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
02/06/2025 09:21

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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