TJMS - 0000451-61.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VICTOR AUGUSTO DE CAMPOS LUCIO

CPF *66.***.*26-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

GRANDES LAGOS INTERNACIONAL TURISMO LTDA.

CNPJ: 08.787.474/0001-37

Advogados

LUCAS EDUARDO DOS SANTOS

OAB: 479436/SP

CPF *10.***.*19-26

GUSTAVO GOES DE ASSIS

OAB: 318982/SP

CPF *83.***.*74-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 16:32

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 06:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Goes de Assis (OAB 318982/SP) Processo 0000451-61.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda. - 1.

    Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos (p. 107), decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2.

    Liberem-se os valores depositados em subconta (p. 101) em favor da parte autora, na conta por ela indicada (p. 104), atentando-se para a existência de procuração exibida nos autos, conferindo poderes especiais para receber e dar quitação ao advogado(a). 3.

    Sem custas.

    Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis. 4.

    P.

    R.

    I.

  • 05/05/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 13:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2025 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0000451-61.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda. - Intima-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição de f. 104.

  • 13/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0000451-61.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda. - Intimação da parte executada, por seus procuradores, para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC)

  • 18/12/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 09:59

    Outras Decisões

  • 05/09/2024 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2024 13:39

    Evolução da Classe Processual

  • 05/09/2024 13:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/09/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 26/08/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 17:35

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Eduardo dos Santos (OAB 479436/SP) Processo 0000451-61.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda. - (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos do autor, para: A) declarar inexigível o débito do primeiro contrato, que considero quitado.

    Determino que o requerido proceda, em até 5 dias, à baixa de todos os protestos e das anotações em cadastros de inadimplentes no nome do autor quanto ao contrato de p. 61-62, arcando com todos os custos para retirada desses apontamentos do nome do autor.

    B) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 ao autor a título de dano extrapatrimonial, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

    Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas, taxas, despesas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    Para cumprimento e fins do disposto no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada.

    Após, P.R.I. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 16/07/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:53

    Homologada a Transação

  • 12/07/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 16:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/01/2024 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2024 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:36

    de Instrução e Julgamento

  • 14/09/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:29

    de Conciliação

  • 27/07/2023 15:22

    de Instrução e Julgamento

  • 27/07/2023 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:21

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 08:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2023 15:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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