28/05/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:53

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0841167-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação dos apelados para apresentarem contrarrazões aos recursos de Apelação.
16/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0841167-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos decorrentes do contrato, cancelando-se-o; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas a partir de cada desconto indevido e com juros de mora desde o evento danoso e c) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora contados do evento danoso e correção monetária a partir do arbitramento.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:44

Recebidos os autos
18/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 11:52

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0841167-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
10/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0841167-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 90-124, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 13:11

de Conciliação
13/11/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:03

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0841167-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Silva - Intimação do autor acerca da audiência de conciliação designada para o dia 13/11/2024, às 13:00hrs, a ser realizada no CIJUS, na rua 07 de setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS
22/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 15:25

Recebidos os autos
20/08/2024 15:25

Tutela Provisória
20/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0841167-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene de Oliveira Silva - Vistos, etc.

Para fins de análise da concessão da tutela de urgência, e tendo em vista a resposta de reclamação de fls. 26/27, na qual a requerida informa que providenciará a exclusão de cadastro e que não serão lançados futuros descontos no benefício da parte autora, esclareça a requerente, no prazo de quinze dias, se os descontos persistem.

Após, conclusos na fila de medidas urgentes. Às providências.
17/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:39

Recebidos os autos
16/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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