03/09/2025 10:35

Prazo em Curso
01/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 10:08

Prazo em Curso
11/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:18

Prazo em Curso
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801272-19.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altair Francisco de Souza - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Altair Francisco de Souza em desfavor do Município de Jateí, qualificados nos autos.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC).

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:17

Emissão da Relação
14/02/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:09

Registro de Sentença
14/02/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 07:29

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 09:52

Autos preparados para expedição
04/10/2024 09:38

Emissão da Relação
12/09/2024 08:06

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801272-19.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altair Francisco de Souza - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
21/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 11:08

Emissão da Relação
05/08/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 00:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801272-19.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Altair Francisco de Souza - Réu: Município de Jateí - 1.

Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação. 2.

Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias (art. 183 c/c 335 do CPC), nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

A parte requerida deverá, no prazo acima, trazer aos autos todos os documentos que possui e tenham relação com a demanda deduzida. 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. 4.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 5.

Por fim, venham os autos conclusos para análise. 6.

Sendo necessário, expeça-se mandado e/ou carta precatória. 7.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 8.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
18/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 07:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:25

Expedição de Carta.
18/07/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:16

Emissão da Relação
13/07/2024 08:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2024 08:11

Recebida petição inicial
11/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:23

Recebidos os autos do NAT
11/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 18:28

Redistribuição de Processo - Saída
03/07/2024 15:02

Informação do Sistema
03/07/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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