11/06/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801282-63.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Muller - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por Natália Muller em desfavor do Município de Jateí, qualificados nos autos.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida àquela parte (art. 98, § 3º, do CPC).

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:06

Recebidos os autos
14/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801282-63.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Muller - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
21/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801282-63.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Muller - Réu: Município de Jateí - 1.

Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação. 2.

Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias (art. 183 c/c 335 do CPC), nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

A parte requerida deverá, no prazo acima, trazer aos Autos todos os documentos que possui e tenham relação com a demanda deduzida. 3.

Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. 4.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 5.

Por fim, venham os autos conclusos para análise. 6.

Sendo necessário, expeça-se mandado e/ou carta precatória. 7.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. 8.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
18/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:47

Recebidos os autos
15/07/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 20:19

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 20:19

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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