17/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:49

Prazo em Curso
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:20

Prazo em Curso
15/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 15:29

Emissão da Relação
10/07/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:52

Prazo em Curso
04/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Fernanda da Silva Peixoto (OAB 80173/RS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0800724-32.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Não obstante os argumentos apresentados pela perita quanto à possível majoração dos honorários periciais, observo que a fixação do valor ocorreu previamente à nomeação, com a ciência da profissional designada.

Ademais, é dever do Juízo garantir a otimização da prestação jurisdicional, assegurando um custo razoável e proporcional.

Ressalte-se, ainda, que o montante fixado é compatível com os valores praticados nesta região.

Dessa forma, mantenho os honorários no valor já arbitrado, rejeitando, portanto, o pedido de majoração.
03/04/2025 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 12:26

Emissão da Relação
03/04/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
19/03/2025 13:55

Prazo em Curso
19/03/2025 13:51

Documento Digitalizado
18/03/2025 17:56

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 12:44

Documento Digitalizado
06/03/2025 17:24

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 12:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:38

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 21:59

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Fernanda da Silva Peixoto (OAB 80173/RS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0800724-32.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Gomes de Medeiros - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 411: Intimem-se as partes e a Fazenda Pública para manifestação acerca do pedido de majoração dos honorários periciais apresentados às f. 404/406, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem o feito concluso para análise.

Sem prejuízo, determino que a parte ré se manifeste, na mesma oportunidade, acerca da manifestação do autor às f. 407/409. Às providências.
22/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 16:02

Emissão da Relação
21/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Fernanda da Silva Peixoto (OAB 80173/RS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0800724-32.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Gomes de Medeiros - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes acerca da perícia designada para o dia 14.02.2025, às 17h, ocnforme manifestação da perita às f. 404/406.
20/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:16

Emissão da Relação
17/01/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:10

Prazo em Curso
17/12/2024 15:10

Documento Digitalizado
17/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:50

Prazo em Curso
27/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Fernanda da Silva Peixoto (OAB 80173/RS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0800724-32.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Gomes de Medeiros - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 395/396: Da ausência de pedido administrativo Desde logo, cumpre afastar a preliminar levantada pela parte ré, pois, embora inexista prévio requerimento administrativo, o fato de a contestação ter sido apresentada sem o reconhecimento jurídico do pedido indica que a pretensão autoral é resistida, suprindo, dessa forma, o interesse de agir.

Assim, rejeito a preliminar arguida.

Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não se apresentando possível o julgamento do processo no estado em que se encontra, e muito menos antecipadamente, declara-se o feito saneado.

Distribuição do ônus da prova.

Nesse passo, atente à nítida hipossuficiência do autor no frente à ré no tocante à produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se à parte ré o ônus de demonstrar a ausência dos requisitos necessários para a indenização objetivada. 2.

Provas a serem produzidas : documental e pericial.

Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, a Dra.

IVONE LIMA MARTOS, que poderá ser contatada pelos seguintes meios: Celular: (67) 996394010; e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, art. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II), bem se concorda com o valor dos honorários, os quais serão pagos logo após a prolação da sentença de primeiro grau, pelo vencido.

Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de cinco dias.

Considerando a natureza da causa, que, embora aparentemente repetitiva, demanda amplo conhecimento técnico, salientando que comumente a parte tem dificuldade em relatar sua limitação laborativa e não detém amplo acervo documental de suas consultas médicas, atento ao princípio da razoabilidade e não olvidando que o profissional deve ser remunerado dignamente, fixo os honorários do perito em R$ 1.000,00 (mil reais), valor enquadrado na Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Caso a parte autora seja sucumbente, tendo em vista o Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, transitada em julgado a sentença, mantida a sucumbência do autor beneficiário da justiça gratuita, independentemente de cumprimento de sentença ou intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, expeça-se RPV e encaminhe-se à Vice-Presidência do E.

TJMS, aguardando-se o pagamento nestes autos.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, § 1º).

Aceita a nomeação, o perito deverá entregar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias com as respostas aos quesitos das partes.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca deste.

Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Por fim, voltem o feito concluso para sentença. Às providências.
25/11/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 17:23

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:31

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 14:07

Emissão da Relação
21/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 17:10

Despacho Saneador
07/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:20

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Fernanda da Silva Peixoto (OAB 80173/RS), Claudio Furtado Pereira da Silva (OAB 62718/RS) Processo 0800724-32.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Gomes de Medeiros - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.

Desde logo, alerto as partes que as testemunhas deverão ser qualificadas, nos termos do art. 450 do CPC1 Com a manifestação das partes, CONCLUSOS.
30/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 20:21

Emissão da Relação
23/09/2024 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS) Processo 0800724-32.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Gomes de Medeiros - Réu: Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação.
16/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 12:55

Emissão da Relação
04/07/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 16:07

Prazo em Curso
24/05/2024 14:08

Expedição de Carta.
23/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2024 16:04

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:43

Processo Desarquivado
05/03/2024 13:43

Processo Desarquivado
18/12/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2022 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2022 17:10

Arquivado Provisoriamente
12/05/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.
11/05/2022 18:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 17:35

Emissão da Relação
15/03/2022 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2022 14:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/03/2022 16:24

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/03/2022 16:12

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 16:10

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 16:09

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 15:12

Informação do Sistema
25/02/2022 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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