12/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:10

Recebidos os autos
24/10/2024 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0000027-24.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DIOSMAR ALVES DA CRUZ em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: A) Declarar a nulidade do contrato descrito na inicial, bem como para declarar a inexigibilidade dos débitos, referentes ao empréstimo contraído com o réu Banco Santander, com a suspensão imediata dos descontos, caso ainda ocorram; B) Condenar o réu a restituir de forma simples, os valores descontados do salário do autor, devidamente corrigidos pelo INPC-IBGE, desde a data de cada pagamento, e acrescidos de juros moratórios mensais pela Selic, desde a citação; C) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, (dez mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Outrossim, julgo improcedente o pedido contraposto de f. 118. "
02/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:51

Homologada a Transação
30/09/2024 18:51

Recebidos os autos
30/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0000027-24.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diosmar Alves da Cruz - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DIOSMAR ALVES DACRUZ em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, extinguindo o proceso, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: A) Declarar a nulidade do contrato descrito na inicial, bem como para declarar a inexigibildade dos débitos, referentes ao empréstimo contraído com o réu Banco Santander, com a suspensão imediata dos descontos, caso ainda ocoram; B) Condenar o réu a restiuir de forma simples, os valores descontados do salário do autor, devidamente corigidos pelo INPC-IBGE, desde a data de cada pagamento, e acrescidos de juros moratórios mensais pela Selic, desde a citação; C) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.00,0, (dez mil reais) corigidos monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A análise do pedido de asistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 5 da Lei n. 9.09/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase procesual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 5 da Lei n. 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dourados, data da asinatura digital".
15/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 22:15

Expedição de Certidão.
14/07/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 22:15

Homologada a Transação
14/07/2024 22:15

Recebidos os autos
14/07/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
26/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
14/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/04/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:16

Recebidos os autos
11/03/2024 19:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:16

Extinto o processo por desistência
07/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/02/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:49

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:48

Expedição de Carta.
17/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903089-95.2020.8.12.0001

Sebastiao Martins Pereira Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sebastiao Martins Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0801637-64.2024.8.12.0110

Roberto da Silva Mendes Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0874636-85.2023.8.12.0001

Olga Borges da Silva

Sesau - Secretaria Municipal de Saude Pu...

Advogado: Wellison Neves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/12/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0059480-91.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marco Antonio de Andrade Monteiro

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2003 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0803797-89.2024.8.12.0101

Daniela Steffen Reinehr

Comuto Servicos de Tecnologia LTDA

Advogado: Paulo Vinicius Rivas Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 17:42

Exibir Processo