TJMS - 1603312-68.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2024 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 16:08
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 14:16
INCONSISTENTE
-
19/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603312-68.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Silas Castro de Melo Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - REGIME FECHADO - PEDIDO DE RETORNO OU TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO - DECISÃO FUNDAMENTADA - RECURSO DESPROVIDO.
I - Como o direito de o reeducando cumprir a reprimenda em local próximo de seus familiares não é absoluto, não sendo possível a transferência apenas por interesse e conveniência próprios, o atendimento fica adstrito aos critérios de conveniência e oportunidade da administração penitenciária, devendo ser rejeitado quando há parecer da direção penitenciária justificando a necessidade de indeferimento pela periculosidade do agravante.
II - Recurso desprovido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator Campo Grande, 18 de julho de 2024 Des.
Luiz Cláudio Bonassini Relator -
18/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/07/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1603312-68.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Agravante: Silas Castro de Melo Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Jiskia Sandri Trentin (OAB: 7663/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/06/2024 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 16:53
Recebidos os autos
-
05/06/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 06:03
INCONSISTENTE
-
16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 08:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/05/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0866865-56.2023.8.12.0001
Luiz Carlos Cardozo
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2023 20:20
Processo nº 0849477-43.2023.8.12.0001
Celso Tadeu Mendes Pauliquevis
Vivo S/A
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2023 19:35
Processo nº 0016561-92.2000.8.12.0001
Renato Katayama
Elma Construcoes e Transportadora LTDA
Advogado: Paulo Ernesto Valli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/09/2020 17:05
Processo nº 0845676-56.2022.8.12.0001
Roberto de Avelar Junior
Instituicao Adventista Centro Oeste de P...
Advogado: Caio Luiz de Avelar Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2023 14:55
Processo nº 0835415-95.2023.8.12.0001
Urselina Diniz Furlan
Banco Panamericano S/A
Advogado: Ricardo Almeida de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2023 14:01