24/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:46

Recebidos os autos
17/07/2025 14:46

Outras Decisões
15/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:57

Recebidos os autos
30/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0849477-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Tadeu Mendes Pauliquévis - Réu: Vivo S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para determinar que a parte requerida restabeleça os serviços de telefonia das linhas da parte requerente - *79.***.*77-42 e *79.***.*27-42 (conta 1315671816) -, sob as condições e valores contratados no plano inicial, nos termos formulados na exordial,ratificando, nesse aspecto, a tutela de urgência anteriormente deferida; b) Julgo procedente o pedido de restituição para condenar a parte requerida a indenizar de forma dobrada os valores que ultrapassaram o preço inicial do plano original nas faturas posteriores à alteração, qual seja, do mês 05/2023 em diante, com correção monetária pelo IGPM, e juros de mora simples de 1% ao mês, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, a correção será pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. único) e os juros de mora pela Selic (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º), ambos de cada desembolso; e, c) Julgo parcialmente procedente o pedido de dano moral para condenar a parte requerida ao pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE (CC, art. 389, par. Único), do arbitramento, mais juros de mora simples de 1% ao mês do evento danoso em (05/2023), até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros serão pela Selic (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º).

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizado pelo IPCA do arbitramento da inicial e com juros de mora pela Selic, do trânstito em julgado da sentença, nos termos do artigo 85, §8º e §16, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado, salientando que o dano moral fixado em menor valor em relação ao pedido não implica em sucumbência (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:46

Recebidos os autos
07/04/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0849477-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Tadeu Mendes Pauliquévis - Réu: Vivo S/A - 1.

Mantenho as benesses da justiça gratuita concedia à parte requerente, pois os documentos anexados (f. 154-266), comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade econômica da parte requerente. 2.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 3.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 4.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
21/11/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:12

Recebidos os autos
12/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0849477-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Tadeu Mendes Pauliquévis - Réu: Vivo S/A - Justapostos os documentos, diga a parte requerida em 15 dias.
02/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0849477-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Tadeu Mendes Pauliquévis - Réu: Vivo S/A - Ante impugnação da justiça gratuita (f. 95), determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da declaração de imposto de renda, holerites e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses.

Justapostos os documentos, diga a parte requerida em 15 dias.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
12/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:37

Recebidos os autos
09/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:37

de Conciliação
13/03/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:31

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 13:17

Recebidos os autos
19/12/2023 13:17

Tutela Provisória
23/11/2023 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:40

Recebidos os autos
10/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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