05/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.
23/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0820269-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Fuga - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
11/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:01

Recebidos os autos
09/07/2024 16:34

Decisão ou Despacho
03/07/2024 07:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:10

Homologada a Transação
28/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 19:10

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:06

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/10/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:47

Expedição de Carta.
29/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/08/2023 18:59

Recebidos os autos
23/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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