31/01/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
06/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE), Elizia Ribeiro Cardoso (OAB 22863/MS) Processo 0803715-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizia Ribeiro Cardoso, Elizia Ribeiro Cardoso - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença de fls. 230: "

Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, afasto as preliminares indicadas, no mérito julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial por Elizia Ribeiro Cardoso, em desfavor de Banco Santader S.A Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:59

Homologada a Transação
09/12/2024 17:59

Recebidos os autos
09/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:01

Recebidos os autos
24/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 22:31

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:23

de Conciliação
15/08/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 06:34

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizia Ribeiro Cardoso (OAB 22863/MS) Processo 0803715-58.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Elizia Ribeiro Cardoso, Elizia Ribeiro Cardoso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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