22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807030-77.2023.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Lucas Baravelli Maccagnani Advogado: Lucas Baravelli Maccagnani (OAB: 27013/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogada: Daniela Jimenez Cance (OAB: 14053/MS) Advogado: Aldeir Gomes de Almeida (OAB: 11384/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS), Joabner Holanda de Lima (OAB 28203/MS) Processo 0807030-77.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Baravelli de Oliveira, Lucas Baravelli de Oliveira - 01.

Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.
08/11/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
08/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:56

Recebidos os autos
06/11/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS), Joabner Holanda de Lima (OAB 28203/MS) Processo 0807030-77.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Baravelli de Oliveira, Lucas Baravelli de Oliveira - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Sentença: "Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
09/10/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:48

Homologada a Transação
12/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS), Joabner Holanda de Lima (OAB 28203/MS) Processo 0807030-77.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Baravelli de Oliveira, Lucas Baravelli de Oliveira - Decisão: 1.

Recebem-se os embargos de declaração de p. 243-247. 2.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias.
05/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:32

Recebidos os autos
31/07/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 12:58

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS), Joabner Holanda de Lima (OAB 28203/MS) Processo 0807030-77.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Lucas Baravelli de Oliveira, Lucas Baravelli de Oliveira - Sentença: " DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se procedente o pedido inicial, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento ao autor de R$ 2.675,93, acrescidos de Selic (EC. 113/2021) desde a data do orçamento de p. 21/09/2023.

Sem custas ou honorários advocatícios, conforme art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado no exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/05.

Após, publique-se, registre-se, intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
12/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 09:05

Homologada a Transação
06/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:24

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2024 19:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 08:41

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 02:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:14

Expedição de Carta.
05/02/2024 11:14

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2024 12:03

Recebidos os autos
31/01/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:18

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 13:56

Recebidos os autos
21/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:56

Recebidos os autos
23/10/2023 17:56

Recebidos os autos
23/10/2023 17:56

Declarada incompetência
10/10/2023 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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