24/06/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0831681-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Haroldson Loureiro Zatorre, Haroldson Loureiro Zatorre, Haroldson Loureiro Zatorre, Carla Beatriz Girão de Arruda - Réu: Hurb Technologies S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido de restituição do valor pago com o cancelamento do pacote de viagem, no valor de R$7.628,00 (sete mil seiscentos e vinte e oito reais - f. 29-31), atualizado pelo IGP-M, desde o efetivo desembolso (19/2/2022), até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pelo IPCA, com juros de mora simples de 1% ao mês da citação por se tratar de relação contratual, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a atualização monetária. b) Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais de R$3.000,00 (três mil reais), sendo R$1.000,00 (mil reais) para cada requerente, acrescido de correção monetária pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora simples de 1% ao mês da citação, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, pela SELIC, deduzida a correção.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:30

Recebidos os autos
12/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 05:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0831681-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Haroldson Loureiro Zatorre, Haroldson Loureiro Zatorre, Haroldson Loureiro Zatorre, Carla Beatriz Girão de Arruda - Réu: Hurb Technologies S.A. - 1.

Não acolho o requerimento de suspensão do feito em decorrência dos Temas 60 e 589 do Superior Tribunal de Justiça, pois inaplicáveis ao caso dos autos, que refere-se apenas ao descumprimento contratual. 2.

Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias). 3.

Indicadas as provas, voltem para o saneamento do feito. 4.

Sem requerimentos, à conclusão para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
18/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:21

Recebidos os autos
11/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 15:02

de Conciliação
11/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 06:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldson Loureiro Zatorre (OAB 17275/MS) Processo 0831681-05.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Haroldson Loureiro Zatorre, Haroldson Loureiro Zatorre, Haroldson Loureiro Zatorre - r. dec. fls. 62/64 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se. *************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 12/09/2024 às 14:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
11/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:50

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 17:19

Recebidos os autos
09/07/2024 17:19

Tutela Provisória
08/07/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 12:05

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 12:05

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:53

Recebidos os autos
28/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808082-68.2023.8.12.0002

Jose Gabriel de Matos

Luciana Cristina Ruiz de Azambuja

Advogado: Luciana Cristina Ruiz de Azambuja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0813505-09.2023.8.12.0002

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Edilson Nogueira Peres

Advogado: Barbara Nogueira Camara Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0813505-09.2023.8.12.0002

Edilson Nogueira Peres

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Barbara Nogueira Camara Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0801183-72.2024.8.12.0114

Lays Fernanda de Freitas Leopoldo Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Eduardo Goncalves Chicarino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/05/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0805319-08.2021.8.12.0021

Carlos Henrique de Almeida

Espolio de Luiz Carlos de Almeida

Advogado: Andressa Neves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2021 15:35

Exibir Processo