TJMS - 0858936-69.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 07:26
Transitado em Julgado em "data"
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21/05/2025 14:27
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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20/05/2025 23:02
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 03:41
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:01
Publicação
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0858936-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Paulo Veimar Moura Alvarenga Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Paulo Veimar Moura Alvarenga Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento ao recurso de apelação para julgar improcedentes os pedidos da inicial, por aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 e REsp 2.063.145.
Desnecessário conhecer do recurso do autor.
Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 15:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/05/2025 15:52
Provimento Monocrático
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06/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/04/2025 16:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 14:10
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 14:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0858936-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Tendo sido interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
No caso de ter sido articulada em preliminar das contrarrazões, questão resolvida na fase de conhecimento, por decisão que não admitia agravo de instrumento, não coberta, portanto, pela preclusão, intime-se a parte apelante para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.
Na sequência, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de lei e homenagens de estilo.
Intime(m)-se
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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