12/06/2025 12:41

Recebidos os autos
12/06/2025 12:41

Recebidos os autos
09/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:42

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 09:42

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:26

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0858936-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 384-396.
03/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0858936-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 384-396.
09/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0858936-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Não apurada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material, resulta evidente o abuso do direito de recorrer e a intenção meramente protelatória dos embargos de declaração, razão pela qual, na forma do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o recorrente a pagar ao recorrido multa no percentual de 2% do valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
31/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:31

Recebidos os autos
23/10/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 13:31

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0858936-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 362-363.
01/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:05

Recebidos os autos
30/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0858936-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Veimar Moura Alvarenga - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:32

Recebidos os autos
01/07/2024 18:32

Decisão ou Despacho
28/06/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 17:10

Recebidos os autos
03/04/2024 17:10

Outras Decisões
03/04/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 17:07

Recebidos os autos
20/03/2024 17:07

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:17

Recebidos os autos
25/01/2024 16:17

Emenda à Inicial
19/01/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:08

Recebidos os autos
05/12/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809508-84.2024.8.12.0001

Amanda Canuto de Melo

Hoepers Recuperadora de Credito S.A.

Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0824551-37.2019.8.12.0001

Taurus Distribuidora de Petroleo LTDA

Advogado: Gustavo Marques Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2019 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0813959-19.2024.8.12.0110

Nilde Tobias da Silva Malacarne

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800042-67.2023.8.12.0012

Maria do Carmo Nicomedes de Souza Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0858936-69.2023.8.12.0001

Associacao Comercial de Sao Paulo

Paulo Veimar Moura Alvarenga

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 14:10

Exibir Processo