19/09/2025 03:48

Certidão
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:22

Prazo em Curso
08/09/2025 10:09

Certidão
08/09/2025 10:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815726-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cláudia Moreira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:45

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:45

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:27 local.
19/08/2025 12:47

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:47:42 local.
19/08/2025 12:23

Inclusão em Pauta
01/07/2025 09:45

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 11:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 13:10

Certidão
27/06/2025 13:04

Certidão
11/06/2025 08:17

Certidão
11/06/2025 08:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2025 05:30

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815726-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cláudia Moreira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/06/2025 15:44

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/06/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/06/2025 07:59

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815726-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cláudia Moreira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter julgado o feito na origem, inclusive tendo homologado à sentença questionada, conforme fls.398.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
09/06/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 08:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 08:33

Certidão
09/06/2025 08:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/06/2025 04:09

Certidão de Publicação - DJE
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 15:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio
06/06/2025 15:12

Processo Cadastrado
06/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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