17/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 12:57

Processo Reativado
03/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
28/06/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 17:58

Recebidos os autos
11/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:57

Homologada a Transação
05/06/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:43

Processo Reativado
29/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:36

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 08:35

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:34

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0815159-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina dos Santos - Ré: Associação Alfa de Proteção e Assistência Automotiva, Banco Votorantim S.A., Toledo Piza Advogados Associados - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, ratifico a tutela de urgência anteriormente deferida e acolho os pedidos deduzidos pela autora para condenar os réus Banco Votorantim S/A e Toledo Piza Advogados Associados: na obrigação de não fazer para que cessem as cobranças excessivas feitas contra a autora em razão do débito discutido nos autos em apenso, sob pena de imposição de multa para cada descumprimento; ao pagamento de indenização por danos morais à autora que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) a contar da data desta sentença, e de juros de mora nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da citação.

São improcedentes os pedidos da autora em face da Associação Alfa de Proteção e Assistência Automotiva.

Condeno os réus Banco Votorantim S/A e Toledo Piza Advogados Associados ao pagamento integral do valor das custas e despesas processuais, e de honorários sucumbenciais aos patronos da autora, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

Por outro lado, condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da ré Associação Alfa de Proteção e Assistência Automotiva, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.

Fica, todavia, sobrestada esta condenação da autora pelo prazo e nas condições do art. 98, § 3º, CPC, pois é beneficiária da justiça gratuita (f. 92).
01/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:46

Recebidos os autos
16/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 20:04

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0815159-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina dos Santos - Ré: Associação Alfa de Proteção e Assistência Automotiva, Banco Votorantim S.A., Toledo Piza Advogados Associados - intimem-se os réus para se manifestarem sobre tais mídias, no prazo de quinze dias.
15/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:13

Recebidos os autos
05/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:04

Recebidos os autos
15/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 03:02

Decorrido prazo de parte
05/07/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2023 18:05

de Conciliação
14/06/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
21/04/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 05:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 09:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2023 09:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:59

Recebidos os autos
28/03/2023 15:59

Outras Decisões
22/03/2023 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 12:51

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2023 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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