21/07/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:22

Recebidos os autos
17/06/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti - Fornece Conducao. (OAB 5648B/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0821405-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Mauricio Souza Silva, Brigida Nascimento de Souza Silva - Despacho de f. 1113: Cumpra-se o item 1.2 do despacho de fls. 1088 e, após o decurso do respectivo prazo voltem conclusos na forma do item 2 (1.2.

Após a manifestação de todas, intime a parte Requerente para que se manifeste quanto a todas as respostas apresentadas e eventuais manifestações derivadas do item anterior.)
21/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:30

Recebidos os autos
20/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 22:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti - Fornece Conducao. (OAB 5648B/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0821405-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Mauricio Souza Silva, Brigida Nascimento de Souza Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Banco Alfa S.A., Banco Bradesco S/A, Banco CSF S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Máxima S/A - Despacho de f. 1088: (...) 1.1.

Intime as partes Requeridas (todas) para que manifestem-se quanto ao pedido de emenda de fls. 1080-1087. 1.2.

Após a manifestação de todas, intime a parte Requerente para que se manifeste quanto a todas as respostas apresentadas e eventuais manifestações derivadas do item anterior. 2.

Após, tratando-se de feito com pedido de tutela de urgência pendente, em seguida, retornem conclusos na fila MEDIDAS URGENTES.

Intime.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:45

Recebidos os autos
10/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti - Fornece Conducao. (OAB 5648B/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0821405-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Mauricio Souza Silva, Brigida Nascimento de Souza Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Banco Alfa S.A., Banco Bradesco S/A, Banco CSF S/A, Banco Inter S.A., Banco Máxima S/A, Banco Daycoval S/A - Portanto, intime-se para que, no prazo de quinze dias, COMPLETE ou EMENDE a petição inicial.

Ressalto que, não cumprida a determinação, a inicial será INDEFERIDA, pois "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial" (CPC 321, parágrafo único), ou caso não demonstrado o interesse de agir e a adequação ao Decreto 11.150/22, da Presidência da República, EXTINTA sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
25/11/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:52

Recebidos os autos
05/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 17:32

de Mediação
07/10/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti - Fornece Conducao. (OAB 5648B/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0821405-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Mauricio Souza Silva, Brigida Nascimento de Souza Silva - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Banco Alfa S.A., Banco Bradesco S/A, Banco CSF S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Máxima S/A - Decisão fl. 643: Vistos etc.

F. 642: Nos termos da Portaria nº 2.805, de 12.12.2023, autorizo a realização da audiência de tentativa de conciliação na modalidade mista ou por VIDEOCONFERÊNCIA.

Comunique-se o Conciliador.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:43

Recebidos os autos
30/09/2024 16:43

Outras Decisões
27/09/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Luiz Richetti - Fornece Conducao. (OAB 5648B/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0821405-12.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Mauricio Souza Silva, Brigida Nascimento de Souza Silva - Réu: Banco CSF S/A, Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Banco Alfa S.A., Banco Bradesco S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Máxima S/A - Vistos, etc.

F. 131/133: Acolho a emenda à inicial com o fito de excluir o pleito revisional destes autos.

No mais, o pedido de tutela de urgência já foi apreciado pela decisão de f. 125/128, e não havendo qualquer nova informação, não merece ser reconsiderado.

Assim, considerando que o presente procedimento deverá obedecer aos ditames previstos na Lei 14.181/2021, determino a inclusão deste feito em pauta para realização de Audiência Conciliatória a que alude o artigo 104-A do CDC, a ser realizada por Conciliador vinculado ao CEJUSC, devendo as partes serem citadas/intimadas para tanto com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se o quanto estabelece o art. 334 do Código de Processo Civil.

A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

Conste no mandado ou carta de citação que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata ocaputdo art. 104-A do CDC acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória (parágrafo 2º do artigo 104-A).

Advirto que no caso de conciliação, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo e força de coisa julgada (parágrafo 3º do artigo 104-A).

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado (artigo 104-B).

As partes ficam cientes de que, após a realização da audiência que alude o disposto no artigo 104-A do CDC, no prazo de 15 (quinze) dias, os credores citados juntarão documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociação da dívida (parágrafo 2º do artigo 104-B).

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Audiência Global - Superendividamento para o dia 07/10/2024 às 15:30h,a ser realizada por Conciladores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, será na modalidade PRESENCIAL, na sala do CEJUSC-ASOCIAÇÃO COMERCIAL, sito à Rua 15 de Novembro n. 390, Centro, CEP 7902-140, em Campo Grande/MS.

O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acaretará a suspensão da exigibildade do débito e a interupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a ese credor ser estipulado para ocorer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência concilatória (§2º do artigo 104-A).

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-ASOCIAÇÃO COMERCIAL por meio dos telefones: (67) 312-5062 ou 98467-4019 (com WhatsAp), ou e-mail [email protected].

Nada mais.
11/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 09:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 19:29

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 16:53

Recebidos os autos
25/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:19

Recebidos os autos
07/06/2024 17:19

Tutela Provisória
03/06/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:12

Retificação de Classe Processual
27/05/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 03:26

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 18:30

Recebidos os autos
23/04/2024 18:29

Decisão ou Despacho
23/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:41

Recebidos os autos
08/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 15:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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