10/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 09:01

Recebidos os autos
13/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:51

Recebidos os autos
12/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 13:48

Recebidos os autos
11/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:33

Recebidos os autos
11/06/2025 12:33

Recebidos os autos
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2025 08:01

Recebidos os autos
05/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 14:15

Recebidos os autos
27/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 13:02

Recebidos os autos
17/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:23

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:21

Desapensado do processo número do processo
13/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:32

Recebidos os autos
07/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Marconi Marques de Lima (OAB 138011/MG) Processo 0000226-52.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas de Amorim Costa - Intima-se o apelante Lucas de Amorim Costa para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, do CPP).
27/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:32

Recebidos os autos
23/01/2025 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:30

Recebidos os autos
09/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:31

Recebidos os autos
27/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 05:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:32

Recebidos os autos
13/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 06:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 14:36

Recebidos os autos
12/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:30

Recebidos os autos
09/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:24

Recebidos os autos
13/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:26

Recebidos os autos
06/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia de Souza Silva (OAB 189388/MG), Alexandre Marconi Marques de Lima (OAB 138011/MG), Thales Torres Amaral (OAB 192718/MG) Processo 0000226-52.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josiney Ramos da Cruz, Lucas de Amorim Costa - Ficam as defesas dos réus intimadas do inteiro teor da sentença de fls. 613-621, proferida nos autos, da qual segue trecho: "(…) ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a denúncia para: A) CONDENAR o acusado JOSINEY RAMOS DA CRUZ, pela prática do crime descrito no artigo 157, §2°, I, e §2°-A, Inciso I, do Código Penal, a uma pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 75 (setenta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato; e B) CONDENAR o acusado LUCAS DE AMORIM COSTA, pela prática do crime descrito no artigo 157, §2°, I, e §2°-A, Inciso I, do Código Penal, a uma pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 60 (sesenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato,"
01/08/2024 11:31

Recebidos os autos
01/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:47

Recebidos os autos
30/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:44

Recebidos os autos
26/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
21/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia de Souza Silva (OAB 189388/MG), Alexandre Marconi Marques de Lima (OAB 138011/MG), Thales Torres Amaral (OAB 192718/MG) Processo 0000226-52.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Josiney Ramos da Cruz, Lucas de Amorim Costa - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias.
16/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:03

Recebidos os autos
15/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:22

Recebidos os autos
20/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:02

Recebidos os autos
18/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:29

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:28

Recebidos os autos
10/06/2024 18:28

Decisão ou Despacho
10/06/2024 05:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 16:43

Recebidos os autos
07/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:33

Recebidos os autos
05/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:36

Recebidos os autos
23/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 11:30

Recebidos os autos
21/05/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:33

Recebidos os autos
13/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 10:45

Recebidos os autos
04/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:19

Recebidos os autos
02/05/2024 17:19

Decretada a prisão preventiva de parte
02/05/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:18

Recebidos os autos
26/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 13:49

Recebidos os autos
23/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:58

Recebidos os autos
04/03/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:34

Recebidos os autos
28/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:33

Recebidos os autos
24/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 15:22

Recebidos os autos
23/01/2024 15:22

Decretada a prisão preventiva de parte
23/01/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:01

Desmembramento de Feitos
19/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:06

Recebidos os autos
18/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 17:02

Recebidos os autos
07/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 14:17

Recebidos os autos
23/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:09

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:56

Recebidos os autos
29/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:33

Recebidos os autos
22/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:47

Recebidos os autos
22/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 13:53

Recebidos os autos
21/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:00

Recebidos os autos
28/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:04

Transitado em Julgado em data
07/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 14:42

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 14:41

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 14:41

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:30

Recebidos os autos
08/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:50

Recebidos os autos
07/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:16

Recebidos os autos
04/11/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:16

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 15:51

Recebidos os autos
01/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 17:40

Recebidos os autos
31/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 17:00

Recebidos os autos
27/10/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:00

Recebidos os autos
21/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:29

Recebidos os autos
05/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 16:05

Recebidos os autos
02/09/2022 16:05

Decretada a prisão preventiva de parte
02/09/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
22/07/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:47

Decorrido prazo de parte
07/07/2022 07:46

Decorrido prazo de parte
06/07/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:46

de Instrução e Julgamento
05/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 01:08

Decorrido prazo de parte
07/06/2022 17:01

Recebidos os autos
07/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:03

Recebidos os autos
06/06/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 16:45

Recebidos os autos
02/06/2022 16:45

Decretada a prisão preventiva de parte
02/06/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:00

Recebidos os autos
25/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 18:59

Recebidos os autos
24/05/2022 18:59

Decisão ou Despacho
24/05/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 17:36

de Instrução e Julgamento
24/05/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 17:03

Recebidos os autos
23/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 15:18

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
30/03/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:04

Recebidos os autos
29/03/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:02

Recebidos os autos
28/03/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
08/03/2022 11:01

Recebidos os autos
08/03/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 14:30

Recebidos os autos
04/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:15

Recebidos os autos
03/03/2022 17:15

Decretada a prisão preventiva de parte
03/03/2022 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:01

Recebidos os autos
11/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 15:09

Decorrido prazo de parte
07/02/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:31

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:12

Recebidos os autos
28/01/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:35

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 12:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:56

Recebidos os autos
12/01/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 18:01

Recebidos os autos
17/12/2021 18:01

Recebida a denúncia
17/12/2021 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 15:33

Recebidos os autos
17/12/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 00:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/12/2021 15:29

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:30

Apensado ao processo numero do processo
14/12/2021 09:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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