18/09/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
21/08/2025 04:22

Prazo em Curso
18/08/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
15/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 11:55

Emissão da Relação
11/07/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 06:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 07:32

Prazo em Curso
18/12/2024 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
29/11/2024 06:32

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0840287-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Barbosa - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 56/59, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Dou por suprida a citação do banco Réu, em vista de seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 61), nos termos do art. 239, §1º do CPC.

Intime-se o banco Réu, via DJMS, para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 111/125 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
25/11/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:15

Emissão da Relação
13/11/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Apelação
08/10/2024 14:18

Prazo em Curso
07/10/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 07:59

Emissão da Relação
03/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:17

Registro de Sentença
30/09/2024 15:17

Indeferida a petição inicial
06/08/2024 13:39

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840287-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Barbosa - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil SA - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 34/35 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 34/35, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
11/07/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 13:46

Emissão da Relação
10/07/2024 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 09:25

Emenda à Inicial
09/07/2024 19:01

Retificação de Classe Processual
09/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 17:31

Informação do Sistema
09/07/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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