04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tendo em vista que a parte exequente procedeu a emenda da petição inicial de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo para impugnação, DEFIRO A EMENDA de fls. 495/497.

Retifique-se o cadastro.

Restituo à requerida os prazos para pagamento e impugnação ao cumprimento de sentença observados os termos da emenda à petição inicial, os quais serão contados da data de intimação do respectivo advogado no diário da justiça.

Intimem-se.
08/07/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:26

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Caio Cesar Pereira da Mota Oliveira (OAB 29193/GO) Processo 0803062-02.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wagner Igor da Silva - Exectdo: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Inicialmente, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado à fl. 349.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). *** EXPEDIENTE: Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
12/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 17:01

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 14:27

Recebidos os autos
16/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 12:54

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:51

Recebidos os autos
19/03/2025 13:51

Recebidos os autos
19/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:01

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 09:01

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:31

Recebidos os autos
16/05/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:14

Recebidos os autos
15/03/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:24

Recebidos os autos
27/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:24

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:00

Recebidos os autos
25/10/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:35

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
24/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:50

Recebidos os autos
20/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:52

Recebidos os autos
04/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
03/07/2023 14:38

Recebidos os autos
03/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2023 13:52

de Conciliação
16/06/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
29/05/2023 07:11

Juntada de tipo de documento
13/05/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
09/05/2023 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:53

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:11

Recebidos os autos
28/04/2023 16:11

Tutela Provisória
25/04/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
03/04/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:02

Recebidos os autos
10/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
02/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:54

Recebidos os autos
27/02/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 23:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:02

Recebidos os autos
03/02/2023 15:01

Gratuidade da Justiça
02/02/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:21

Recebidos os autos
25/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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