16/12/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.
25/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0803968-86.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Vilma Barros Vieira - Embargdo: Baggio & Baggio Ltda. - Me - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
29/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:48

Recebidos os autos
25/10/2024 12:48

Recebidos os autos
25/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0803968-86.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Vilma Barros Vieira - Embargdo: Baggio & Baggio Ltda. - Me - A apelada/autora para as contrarrazoes do recurso de apelação de pp. 108-114, em quinze dias.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:01

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0803968-86.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Vilma Barros Vieira - Embargdo: Baggio & Baggio Ltda. - Me - Ao apelado para as contrarrazoes do recurso no prazo de quinze dias.
19/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Apelação
17/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0803968-86.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Vilma Barros Vieira - Embargdo: Baggio & Baggio Ltda. - Me - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embar-gos de terceiro, nos termos da fundamentação retro, para o fim de garantir à parte embargante seu direito à meação sobre o produto da alienação do imóvel matriculado sob o nº 39.856 do CRI local, levado à penhora por determinação deste juízo, após requerimento da parte exequente, ora embargada (CPC, art. 843).

Como corolário natural do princípio da causalidade, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte embargante, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Diante do reconhecimento do pedido formulado nos embargosde terceiros, reduzo os honorários sucumbenciais pela metade, em razão do disposto no artigo 90, §4º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos da execução em apenso.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:05

Recebidos os autos
11/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 19:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:42

Juntada de Mandado
23/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 16:41

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.
24/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
17/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2023.
10/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:16

Recebidos os autos
08/08/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:01

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
21/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:05

Recebidos os autos
26/05/2023 14:05

Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/04/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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