25/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:55

INCONSISTENTE
02/10/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803968-86.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vilma Barros Vieira Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Apelante: Baggio & Baggio Ltda. - Me Advogado: Rafael M.

Vinciguera (OAB: 13700/MS) Advogado: Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB: 25058/MS) Apelado: Baggio & Baggio Ltda. - Me Advogado: Rafael M.

Vinciguera (OAB: 13700/MS) Advogado: Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB: 25058/MS) Apelada: Vilma Barros Vieira Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE À ESPOSA MEEIRA - CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE QUANTO À LIBERAÇÃO DO BEM - SENTENÇA QUE ATRIBUIU À EMBARGADA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IRRESIGNAÇÃO - PLEITO PELO AFASTAMENTO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA EMBARGADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS POR AMBAS AS PARTES - CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DA PARTE EMBARGANTE - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PREJUDICADO. 1- Em Embargos de Terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios (Súmula 303 do STJ). 2- Considerando as particularidades dos autos, sobretudo que as partes não deram causa à propositura dos embargos e que não houve resistência do embargado à pretensão da embargante, impõe-se a isenção das partes ao pagamento dos honorários advocatícios.

Entretanto, porquanto inerente ao processo, a condenação ao pagamento das custas processuais recairá sobre a embargante, que no caso é beneficiária da justiça gratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso Baggio e Baggio Ltda -ME e julgaram prejudicado o recurso de Vilma Barros Vieira, nos termos do voto do Relator..
01/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
06/09/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:54

INCONSISTENTE
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:50

Distribuído por sorteio
02/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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