29/10/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:19

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0004826-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Marques Dib - Exectdo: IGJ3 Decoração em Gesso e Iluminação LTDA - Intimação da sentença: "Vistos etc.

As partes anunciaram acordo às fls. 122-123 e pediram sua homologação judicial.

Sendo a expressão da vontade das partes, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome da parte executada com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na forma do acordo.

O saldo remanescente deverá ser restituído à parte executada.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
09/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:35

Recebidos os autos
30/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:35

Homologada a Transação
24/09/2024 17:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 08:22

Recebidos os autos
07/09/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
19/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0004826-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Marques Dib - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo/parcelamento apresentada pela parte Executada/Requerida.
09/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eva Maria de Araújo (OAB 15266/MS), Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0004826-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Marques Dib - Exectdo: IGJ3 Decoração em Gesso e Iluminação LTDA - Intimação da parte executada do despacho de f. 108: "Vistos, etc.

Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Proceso Civil às execuções de tíulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.09/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Asim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de clase para cumprimento de sentença e, sendo desnecesária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais."
11/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:07

INCONSISTENTE
10/07/2024 11:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/06/2024 18:25

Recebidos os autos
21/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:52

Processo Reativado
19/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:02

Homologada a Transação
29/04/2024 15:45

Recebidos os autos
26/04/2024 13:35

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:05

Homologada a Transação
11/03/2024 17:05

Recebidos os autos
07/03/2024 15:55

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/02/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/10/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:31

Expedição de Carta.
16/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/09/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:19

Recebidos os autos
19/09/2023 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 16:05

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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