27/09/2024 23:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
27/09/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:35

Expedição de Ofício.
25/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 15:26

Expedição de Alvará.
28/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604039-95.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

J.

R.

R.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Ficam os beneficiários FRANCIELE JAQUELINE RAUBER ROCHA e LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
27/08/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.
14/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 09:47

Provimento por decisão monocrática
25/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2024 17:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
25/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604039-95.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

J.

R.

R.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 57-66 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução.

Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604039-95.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604039-95.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

J.

R.

R.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando o trânsito em julgado da decisão que manteve o crédito requisitado neste precatório, bem como a informação de depósito pelo ente devedor (f. 47-49), à coordenadoria de cálculo para as providências.

Intimem-se.
09/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:05

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:35

Provimento por decisão monocrática
19/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
19/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 14:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/09/2022 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/08/2022 11:25

Expedição de Ofício.
09/08/2022 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:04

Distribuído por prevenção
05/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:03

Desentranhado o documento
05/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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