TJMS - 0800485-65.2022.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 07:54
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 11:50
Transitado em Julgado em #{data}
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15/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:04
Expedição de Carta.
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15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB 18477/MS) Processo 0800485-65.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marizza Elizabeth de Sena Marin - (...) II.
Dispositivo Ante o exposto, sentencio o proceso com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Mariza Elizabeth de Sena Marin em face de Odil Miguel Gonzalez.
Sem custas e honorários de sucumbência (art. 5, Lei n.º 9.09/95).
Aforados embargos de declaração, faça-se os autos conclusos na fila corespondente.
Em caso de eventual recurso cível contra esta sentença, destaco que caberá à E.
Turma Recursal examinar o pedido de justiça gratuita, acaso formulado, devendo a parte interesada reiterá-lo, em sua petição recursal, nos termos do artigo 8º, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Interposto recurso, a Secretaria deverá procesá-lo na forma prevista no artigo 42, § 2º da Lei 9.09/95, remetendo-se os autos à E.
Turma Recursal, ao relator, a quem compete, com exclusividade, o exercício do juízo de admisibildade do recurso, nos termos do artigo 8º, inciso IX do seu Regimento Interno das Turmas Recursais, da Seção Especial dos Juizados Especiais (Resolução nº 23/2019).
Na sequência, independentemente de juízo de admisibildade, encaminhe-se os autos à Turma Recursal dese Tribunal de Justiça de Mato Groso Sul para apreciação do recurso.
Remeto os autos para homologação desta decisão ao MM Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. (...) Vistos, para sentença.
Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.09/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.
Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
12/07/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
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12/07/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:59
Recebidos os autos
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09/07/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:59
Homologada a decisão do juiz leigo
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04/06/2024 17:58
Conclusos para julgamento
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30/05/2024 16:48
Recebidos os autos
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30/05/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 20:45
Conclusos para julgamento
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20/11/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 01:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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24/07/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 17:51
Juntada de Mandado
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06/07/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
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06/07/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 06:54
Expedição de Mandado.
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04/07/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 13:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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21/06/2023 13:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/06/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 19:55
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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01/06/2023 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
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27/04/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 07:36
Expedição de Carta.
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17/03/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 13:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/06/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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26/01/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 13:31
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 13:31
INCONSISTENTE
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01/12/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 13:31
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 13:31
INCONSISTENTE
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08/11/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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