TJMS - 1604934-56.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 22:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 05/09/2024 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2024 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2024 16:49

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2024 22:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 14:30

    Expedição de Alvará.

  • 26/07/2024 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604934-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    G.

    B.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 61) e verificando que na procuração acostada à f. 52 constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado DENNER DE BARROS E MARCARENHAS BARBOSA, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 15-19.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 13:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/07/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604934-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    G.

    B.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o patrono intimado a providenciar o cadastro dos dados bancários da beneficiária conforme indicado à f. 21 para que seja expedido o alvará.

  • 10/07/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604934-56.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    G.

    B.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    A credora apresentou impugnação ao cálculo de liquidação, f. 24-29, bem como informou a interposição do Agravo de Instrumento nº 1401720-70.2024.8.12.0000 em razão do indeferimento do pedido de revisão de cálculo pelo Juízo da Execução.

    Ocorre que o e.

    TJMS negou provimento ao referido Agravo de Instrumento, transitando em julgado em 28/06/2024.

    A credora desistiu da impugnação apresentada às f. 24-29 e requereu o pagamento deste precatório na conta da sociedade Mascarenhas Barbosa Advogados Associados (f. 50/51).

    Com relação ao pedido para pagamento na conta da sociedade, em consulta aos autos, denota-se que a sociedade Mascarenhas Barbosa Advogados Associados não foi mencionada na procuração juntada à f. 52, a qual foi outorgada somente aos advogados Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, Paulo Roberto Canhete Diniz, Carlos Roberto de Souza Júnior e Leonardo Fonseca Araujo, em 12 de junho de 2024.

    Diante disso, indefiro o pedido de pagamento do crédito principal na conta da sociedade Mascarenhas Barbosa Advogados Associados.

    Por fim, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 15-19.

    O credor desistiu da impugnação apresentada às f. 24-29.

    O ente devedor foi intimado à f. 33, manifestou sua anuência às f. 34.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Izidra Garcia Benitez.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 15-19.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 09/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 10:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/03/2024 22:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 22:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 21:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 09:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/10/2022 13:20

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 09:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 17:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:08

    Distribuído por prevenção

  • 20/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:08

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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