12/08/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:20

Emissão da Relação
28/07/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:47

Registro de Sentença
28/07/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:33

Prazo em Curso
17/07/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:07

Emissão da Relação
15/07/2025 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
09/07/2025 08:10

Prazo em Curso
06/06/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:35

Proferida decisão interlocutória
06/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 07:53

Prazo em Curso
04/06/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:09

Emissão da Relação
30/05/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 12:50

Prazo em Curso
05/05/2025 12:47

Expedição de Carta.
14/04/2025 12:37

Autos preparados para expedição
14/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 08:31

Prazo em Curso
20/03/2025 08:30

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:52

Autos preparados para expedição
14/03/2025 10:36

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:46

Processo Reativado
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 08:17

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 07:44

Prazo em Curso
29/11/2024 09:04

Prazo em Curso
28/11/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:13

Registro de Sentença
28/11/2024 16:13

Homologada a Transação
27/11/2024 17:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 19:48

Informação do Sistema
07/11/2024 19:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0808195-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aw5 Informatica Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 10:01

Emissão da Relação
28/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
28/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
28/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
28/10/2024 09:58

Expedição de Carta.
25/10/2024 19:17

Autos preparados para expedição
25/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0808195-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aw5 Informatica Ltda-me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Com fundamento no Enunciado 157 do FONAJE, recebo o aditamento à inicial de fl. 74.

Inclua-se a Sra.

Ana Neuza Martini no polo passivo. 2) Agende-se data para a audiência de conciliação, que acontecerá presencialmente ou por videoconferência, à escolha das partes.

Caso optem pela videoconferência, encaminhe-se o link para entrar na sala virtual de Audiências da 3ª Vara do Juizado Especial Central. 3) Cite-se.

Intimem-se. ".
22/10/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 10:02

Emissão da Relação
22/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 17:10

Proferida decisão interlocutória
01/10/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:02:48, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/07/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0808195-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aw5 Informatica Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 22:10

Emissão da Relação
17/07/2024 17:19

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 18:44

Autos preparados para expedição
15/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/10/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Alexandre da Silva Monteiro (OAB 12678/MS) Processo 0808195-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aw5 Informatica Ltda-me - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Considerando que os requeridos, embora devidamente citados (f. 63-65), não compareceram à audiência de concilação (f. 6), decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.09/95.

De outro turno, é importante consignar que a revelia produz 2 (dois) efeitos: um material e outro processual, sendo que o efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor; e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação do réu que não tenha patrono nos autos para os atos do proceso, de sorte que os prazos corerão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial. É certo que a ausência do réu na audiência de concilação, apesar de citado, gera-lhe consequências procesuais desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia (a presunção de veracidade dos fatos narados pelo autor) não é absoluto, porquanto, podem existir nos autos elementos que levem à conclusão contrária ao pedido do autor.

Nese sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos presupostos procesuais e, para a prova de existência dos fatos da causa (STJ - REsp: 1614325 SC 2016/018676-1, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 16/1/2016).

Por tais razões, no caso presente, tem-se por necessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

Cientifique-se o(a) Sr(a) Juiz(a) Leigo(a) que a audiência deverá realizar-se independentemente do comparecimento do(a) reclamado(a).

Intimem-se."
11/07/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 11:34

Emissão da Relação
21/06/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:40

Proferida decisão interlocutória
18/06/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/05/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2024 15:38

Emissão da Relação
25/04/2024 15:37

Expedição de Carta.
25/04/2024 15:37

Expedição de Carta.
25/04/2024 15:37

Expedição de Carta.
25/04/2024 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2024 19:05

Autos preparados para expedição
23/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 12:53

Emissão da Relação
11/04/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 16:02

Tutela Provisória
10/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:25

Autos preparados para expedição
09/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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