TJMS - 0956533-72.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:36
Recebidos os autos
-
18/06/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 14:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 10:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 22:39
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 11:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP) Processo 0956533-72.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: SUPERBID JUDICIAL - Gestor Judicial - Decisão de fls. 1229-1230 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, rejeito os embargos de declaração de fls. 1.224-8.
I-se." -
08/04/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 15:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:38
Recebidos os autos
-
04/04/2025 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/12/2024 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP) Processo 0956533-72.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: SUPERBID JUDICIAL - Gestor Judicial - Sentença de fls. 1190-1217 "...Destarte, em razão dos argumentos expostos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Sem custas e honorários advocatícios, pois o requerente não agiu de má-fé (art. 18 da Lei nº 7.347/1985 e art. 24 da Lei nº 3.779/2009).
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 19 da Lei nº 4.717/1965 de acordo com interpretação do tema dada pelo Superior Tribunal de Justiça).
O feito é extinto com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para eventual recurso voluntário, certifique-se, se necessário, e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça deste estado com as cautelas de praxe.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C." -
27/11/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:42
Recebidos os autos
-
25/11/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 16:42
Julgado improcedente o pedido
-
01/08/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/07/2024 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 09:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP) Processo 0956533-72.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: SUPERBID JUDICIAL - Gestor Judicial - Ante o decurso do prazo concedido às fls. 1178, fica a parte requerida intimada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. -
09/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
16/05/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:43
de Instrução e Julgamento
-
01/04/2024 18:07
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:09
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 14:45
de Instrução e Julgamento
-
18/03/2024 14:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2024 18:16
Recebidos os autos
-
15/03/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 13:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2024 13:06
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2023 16:05
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:07
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 13:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2023 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 19:11
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:11
Decisão ou Despacho
-
19/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:20
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:51
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 18:56
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 19:16
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 16:45
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 02:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 17:25
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2023 17:23
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:19
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2023 14:18
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2023 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 17:00
de Instrução e Julgamento
-
20/06/2023 11:52
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 02:28
Decorrido prazo de parte
-
06/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 17:24
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 14:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/06/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:09
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2023 15:53
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 19:00
Recebidos os autos
-
25/05/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 10:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2023 16:47
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:37
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:57
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:57
Decisão ou Despacho
-
04/04/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 15:35
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2022 17:36
Recebidos os autos
-
07/12/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2022 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2022 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:25
Recebidos os autos
-
16/11/2022 10:25
Decisão ou Despacho
-
21/10/2022 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2022 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2022 18:50
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2022 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 14:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 16:45
Recebidos os autos
-
05/10/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2022 18:30
Recebidos os autos
-
26/09/2022 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2022 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2022 17:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:48
Recebidos os autos
-
01/08/2022 15:48
Decisão ou Despacho
-
27/07/2022 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2022 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:16
Recebidos os autos
-
01/04/2022 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 15:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2022 17:59
Remetidos os Autos para destino.
-
22/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:36
Recebidos os autos
-
21/03/2022 14:36
Decisão ou Despacho
-
14/03/2022 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2022 18:13
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
11/03/2022 18:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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