TJMS - 0000423-97.2021.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS SEVERIANO BORGES MACHADO

CPF *37.***.*43-15

Advogados

TELMO LUIS NEHLS DIAS

OAB: 46220/RS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/1018-93

Advogados

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 00.000.000/1018-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 14:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telmo Luis Nehls Dias (OAB 46220/RS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000423-97.2021.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Severiano Borges Machado - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

    Tendo em vista o STF – Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, afetou para julgamento o Tema 1290, que versa sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, sob o rito da repercussão geral, e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos", determino o cumprimento da referida ordem, com o suspensão da presente ação, até julgamento daquele feito.

    Nessa linha, veja-se o entendimento da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA.

    CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    IMPOSIÇÃO POR ORDEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    TEMA 1290/STF.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº 53214311920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 13-06-2024) Sendo assim, aguarde-se, em cartório, o julgamento da aludido feito pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290).

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 14/10/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telmo Luis Nehls Dias (OAB 46220/RS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0000423-97.2021.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Severiano Borges Machado - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Forte nos artigos 9º e 10, ambos do CPC, intime-se o banco demandado para manifestar-se sobre o petitório de f. 733, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/07/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 09:36

    Decisão ou Despacho

  • 18/12/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2023.

  • 10/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:58

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:04

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:39

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.

  • 25/10/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:06

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2022 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 18:34

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 19:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:44

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2021.

  • 08/12/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 13/10/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:52

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2021 13:51

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 09/08/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2021.

  • 22/06/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/06/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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